ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITACURUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA-GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACURUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO os princípios da administração pública dispostos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, sobretudo com fulcro nos preceitos da isonomia, transparência e eficiência da administração pública, que orientam a conduta das organizações administrativas a fim de assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos agentes públicos e seus respectivos atos administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 206, VI, da constituição Federal, que trata da gestão democrática do ensino público na forma da lei;
CONSIDERANDO o processo de valorização e reconhecimento das pessoas que integram a educação municipal e seus respectivos gestores;
CONSIDERANDO a garantia dos processos de democratização, descentralização das políticas públicas e o fortalecimento da Educação Municipal;
CONSIDERANDO a atual necessidade de realização do processo de seleção interna para provimento da função de GESTOR ESCOLAR das escolas da rede municipal de educação;
CONSIDERANDO que a gestão democrática e participativa, a transparência e a ética nas relações internas e externas, a responsabilidade com o público e o comprometimento com a excelência dos serviços que executa são requisitos que norteiam as ações da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital para o Processo de Seleção Simplificada Interna destinado ao provimento de vagas para os cargos de Gestor Escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expostas.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de orientar e coordenar as ações e procedimentos necessários à abertura e realização do processo de seleção interna para provimento do cargo de GESTOR ESCOLAR das escolas da rede municipal de educação.
Art. 2º A Comissão Central será composta pelos integrantes a seguir, sob a coordenação do primeiro:
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NOME |
SETOR |
MATRÍCULA |
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Rosineide Freire Barros Carvalho |
Normatização e Recursos Humanos |
091068 |
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Mirian Marques de Almeida |
Diretoria de ensino |
000107 |
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Joana D’arc dos Santos Silva |
Diretoria de ensino |
000982 |
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Jacqueline Maria da Silva Costa |
Diretoria de ensino |
091529 |
Art. 3º Os casos omissos relacionados ao processo seletivo disposto no art. 1º desta Portaria serão dirimidos no âmbito da Comissão Especial ora instituída.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Itacuruba, 03 de agosto de 2026.
OLEGÁRIO JÚNIOR CANTARELLI
Prefeito Municipal De Itacuruba
Publicado por:
David José de Santana
Código Identificador:430FF152