ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
Divulga Resultado Final da Etapa de Seleção do Chamamento Público nº 002/2026, Edital de Premiação de Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022)
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei Federal nº 14.339, de Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Considerando a Resolução nº 002, de 16 de novembro de 2026, da Comissão de Seleção do Edital,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar lista com o Resultado Final da Etapa de Seleção do Edital, conforme Anexo I.
Art. 2º O agente cultural responsável pela candidatura selecionada deverá encaminhar no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, os seguintes documentos:
I – Se o agente cultural for pessoa física ou grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
a) Cópia de Documento com Foto frente e verso (CNH, RG, CTPS);
b) Cópia de CPF;
c) Cópia do PIS/NIS/NIT/PASEP;
d) documento de identificação da conta bancária para o recebimento da premiação;
II – Se o agente cultural for Pessoa Jurídica:
a) Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho etc.);
b) Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
d) Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;
e) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;
f) Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
g) Declaração de que não emprega menor;
h) Documento de identificação da conta bancária em nome da Pessoa Jurídica para o recebimento da premiação.
Parágrafo único. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
Art. 3º Divulgar este Resultado Final da Etapa De Seleção no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site oficial do da Prefeitura (https://www.lajedo.pe.gov.br/prefeitura-de-lajedo-app/) e no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.lajedo.pe.gov.br/portal/v81/p_index/p_index.php).
Lajedo, 16 de novembro de 2026.
TIAGO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
ALEX FRAZAO MUNIZ
Secretário Municipal de Administração
CATEGORIA: FUNÇÕES TÉCNICAS PARA AS ARTES E CULTURA (ÁREAS TÉCNICAS) | |||||||||
Número de inscrição | Categoria | Nome / Razão Social | CPF / CNPJ | Nome do Responsável | CPF do Responsável | Política Afirmativa Aplicada | Pontuação Final | Critério de desempate | Situação Final |
22 | Pessoa Jurídica | Associação dos Artesãos Inês de Paula - AAIP | 09.115.261/0001-21 | Josefa Maria da Silva Ferreira | ***.973.364-** | Ampla Concorrência | 41 | - | Classificado dentro das vagas |
38 | Pessoa Física | Rafaell Brunno Nogueira Vieira | ***.592.824-** | - | - | Pessoa Preta | 38 | - | Classificado dentro das vagas |
41 | Pessoa Física | Ivandro Manoel da Silva Melo | ***.946.574-** | - | - | Ampla Concorrência | 25 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa indígena que não foi preenchida |
29 | Pessoa Física | Cicera Edivania de Almeida Silva | ***.788.764-** | - | - | Ampla Concorrência | 21 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa com deficiência que não foi preenchida |
36 | Pessoa Física | Gerson Gabriel de Souza Gomes | ***.939.934-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | - | Suplente |
17 | Pessoa Física | Gislei Rufino dos Santos | ***.327.888-** | - | - | Ampla Concorrência | - | - | Desabilitado – descumpriu item 2.5 do edital |
CATEGORIA: MESTRE E MESTRAS DA CULTURA | |||||||||
Número de inscrição | Categoria | Nome / Razão Social | CPF / CNPJ | Nome do Responsável | CPF do Responsável | Política Afirmativa Aplicada | Pontuação Final | Critério de desempate | Situação Final |
21 | Pessoa Física | Edvaneide Gonçalves de Melo | ***.424.484-** | - | - | Ampla Concorrência | 41 | Maior idade do proponente | Classificado dentro das vagas |
27 | Pessoa Física | Claudia Maria Lopes de Oliveira Dias | ***.336.464-** | - | - | Ampla Concorrência | 41 | Maior nota no Critério "E" | Classificado dentro das vagas |
11 | Pessoa Física | Welison Felix da Silva | ***.220.204-** | - | - | Ampla Concorrência | 41 | Maior nota no Critério "G" | Classificado dentro das vagas |
30 | Pessoa Física | Wilson Feitoza Filho | ***.954.974-** | - |
| Ampla Concorrência | 41 | - | Classificado dentro das vagas |
33 | Pessoa Física | Magnum Willson Ferreira de Lemos | ***.313.585-** | - | - | Ampla Concorrência | 40 | Maior idade do proponente | Classificado dentro das vagas |
9 | Pessoa Física | John Wesley Pereira da Paz | ***.073.774-** | - | - | Ampla Concorrência | 40 | - | Classificado dentro das vagas |
24 | Pessoa Física | Eliane Sthefanir da Silva | ***.408.724-** | - | - | Ampla Concorrência | 38 | - | Classificado dentro das vagas |
23 | Pessoa Física | Luiz Gomes de Almeida | ***.739.764-** | - | - | Ampla Concorrência | 37 | Maior nota no Critério "A" | Classificado dentro das vagas
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7 | Pessoa Física | Romildo Nonato de Oliveira | ***.564.344-** | - | - | Ampla Concorrência | 37 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida |
12 | Pessoa Física | Waldir Pereira Braga Filho | ***.976.814-** | - | - | Ampla Concorrência | 35 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida |
5 | Pessoa Física | Meridiana de Souza Sales Gomes | ***.002.724-** | - | - | Ampla Concorrência | 31 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida
|
40 | Pessoa Física | Valéria Barbosa dos Santos Braga | ***.811.524-** | - | - | Ampla Concorrência | 26,5 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida
|
25 | Pessoa Física | João Batista de Albuquerque Lima | ***.764.414-** | - | - | Ampla Concorrência | 26 | Maior tempo de atuação cultural comprovada | Classificado por remanejamento de cota pessoa negra que não foi preenchida
|
34 | Pessoa Física | Sandoval José dos Santos | ***.324.414-** | - | - | Ampla Concorrência | 26 | Maior idade do proponente | Suplente |
28 | Pessoa Física | Jamison Santos da Silva | ***.940.324-** | - | - | Ampla Concorrência | 26 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa indígena que não foi preenchida |
16 | Pessoa Física | José Wilton Brito da Silva Filho | ***.276.224-** | - | - | Ampla Concorrência | 24 | - | Classificado por remanejamento de cota pessoa com deficiência que não foi preenchida |
14 | Pessoa Física | Alex Teotonio de Aquino | ***.712.304-** | - | - | Ampla Concorrência | 23,5 | - | Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida
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32 | Pessoa Física | Pedro Henrique Braga da Silva | ***.327.264-** | - | - | Ampla Concorrência | 23 | - | Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida
|
20 | Pessoa Física | Valdenice Melo de Andrade Silva | ***.178.634-** | - | - | Ampla Concorrência | 22 | Maior nota no Critério A | Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida
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3 | Pessoa Física | Maria Eunice Lopes Alves | ***.381.684-** | - | - | Ampla Concorrência | 22 | Maior idade do proponente | Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida |
10 | Pessoa Física | Maria de Fátima Nascimento do Amaral | ***.680.324-** | - | - | Ampla Concorrência | 22 | Maior idade do proponente | Classificado por remanejamento de cota de zona rural que não foi preenchida |
6 | Pessoa Física | Marcia Rejane Sousa de Andrade | ***.789.454-** | - | - | Ampla Concorrência | 22 | Maior idade do proponente | Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, ampla concorrência, que não foi preenchida |
4 | Pessoa Física | Josefa Maria da Silva Ferreira | ***.973.364-** | - | - | Ampla Concorrência | 22 | - | Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, ampla concorrência, que não foi preenchida |
1 | Pessoa Física | Maria Pereira de Araujo Alves | ***.154.464-** | - | - | Zona Rural | 21 | Residência na Zona Rural | Classificado dentro das vagas |
2 | Pessoa Física | Maria Bianca Lopes Alves | ***.672.214-** | - | - | Pessoa Preta | 21 | - | Classificado dentro das vagas |
18 | Pessoa Física | Lindomar Ferreira Da Silva | ***.718.624-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | Residência na Zona Rural | Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa negra, que não foi preenchida |
39 | Pessoa Física | Wellington Brito da Silva | ***.443.194-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | Maior idade do proponente | Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa indígena, que não foi preenchida |
31 | Pessoa Física | Janielson Santos da Silva | ***.441.614-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | Maior tempo de atuação cultural comprovada | Classificado por remanejamento da vaga da categoria “povos e Comunidades Tradicionais”, cota pessoa com deficiência, que não foi preenchida |
13 | Pessoa Física | Marcelo José Cadete | ***.171.934-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | Maior idade do proponente | Suplente |
35 | Pessoa Física | Leonardo Inácio da Silva | ***.999.084-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | Maior idade do proponente | Suplente |
37 | Pessoa Física | Erinaldo Felix da Silva Neto | ***.279.104-** | - | - | Ampla Concorrência | 20 | - | Suplente |
8 | Pessoa Física | Anisio da Silva | ***.666.644-** | - | - | Ampla Concorrência | - | - | Desabilitado – descumpriu item 2.5 do edital |
15 | Pessoa Física | Jamison Santos Da Silva | ***.940.324-** | - | - | Ampla Concorrência | - | - | Inscrição duplicada |
19 | Pessoa Física | Magnum Willson Ferreira de Lemos | ***.313.585-** | - | - | Ampla Concorrência | - | - | Inscrição duplicada |
26 | Pessoa Física | Magnum Willson Ferreira de Lemos | ***.313.585-** | - | - | Ampla Concorrência | - | - | Inscrição duplicada |
CATEGORIA: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | |||||||||
Número de inscrição | Categoria | Nome / Razão Social | CPF / CNPJ | Nome do Responsável | CPF do Responsável | Política Afirmativa Aplicada | Pontuação Final | Critério de desempate | Situação Final |
NÃO HOUVE INSCRIÇÕES PARA ESTA CATEGORIA | |||||||||
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:44E0A496