ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº. 352/2022

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e à Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Praça de Eventos dos Reis, situada, a nova Praça de Eventos do Município de Xexéu-PE, localizado na Avenida Jose Vieira, PE-099, em frente ao Clube Municipal de Xexéu.

Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação: “Praça de Eventos dos Reis”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Xexéu-PE, em 13 de dezembro de 2022.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu - PE


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:45A8D05D