ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS.

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS.

 

Reconheço e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS, referente ao Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS, com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa RZM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.141.456/0001-10, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária ao Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE.

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Determino a publicação do presente ato na forma da legislação vigente.

 

Orocó/PE, 30 de julho de 2026.

 

ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 003/2026-FMAS.

Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-FMAS.

Contrato Administrativo nº 009/2026-FMAS.

 

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE.

Contratada: RZM Consultoria e Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.141.456/0001-10.

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil, financeira e orçamentária ao Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE, compreendendo o acompanhamento, a orientação e o suporte técnico no planejamento, na execução, no controle e na prestação de contas dos recursos vinculados à política pública de assistência social.

Fundamentação Legal: arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

 

Orocó/PE, 30 de julho de 2026.

 

ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:4610170F