ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.790/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

54 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA, E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR R$ 546. 726, 98

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

321 12.361.1002.1028.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES R$ 453 . 273, 02

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação no valor de R$ 546.726,98 proveniente de transferência voluntária do FNDE, destinado a construção de escola de doze salas e o valor de R$ 453.273,02 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

Excesso: R$ 546.726,98

 

Anulação

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

64 12.361.1002.2017.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - R$ 339.273,02

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

79 12.364.1002.2086.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS – R$114.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

- R$ 453.273,02

 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 04 de maio de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:467FE005