ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024 - PMA
INEXIGIBILIDADE N° 002/2024 - PMA
Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 002/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimentode inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 e conforme valor artístico nos autos dos processos.
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ATRAÇÕES |
LOCAL |
DATA DA APRESENTAÇÃO |
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JOÃO GOMES |
Araçoiaba-PE |
11/07/2024 |
Aracoiaba-PE, 28 de junho de 2024.
ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA
Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Araçoiaba-PE
Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:48E8C637