ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 009/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão da Seleção Pública Simplificada do Município de Solidão – PE, para o exercício de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a necessidade de realização de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de pessoal, visando atender a necessidades excepcionais de interesse público;
CONSIDERANDO, as hipóteses de contratação temporária nos casos de atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município e regular prestação de serviços públicos aos usuários;
CONSIDERANDO, o que determina o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o inciso VII, do Artigo 97, da Constituição do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO, a necessidade de designar comissão responsável pela coordenação, acompanhamento e execução dos atos referentes ao referido processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da Seleção Pública Simplificada – 2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Solidão:
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Nome |
Matricula |
Função |
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO |
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Dulcicleide Cordeiro Feitosa |
198 |
Presidente |
Secretaria de Administração |
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Edilene Simões da Costa Cavalcante |
146 |
Membro |
Secretaria de Saúde |
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Maria Izabel Nunes da Silva Gomes |
157 |
Membro |
Secretaira de Saúde |
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Maria Aparecida Ramos Lima |
286 |
Membro |
Secretaria de Educação |
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Ridailda Gonçalves da Silva |
389 |
Membro |
Secretaria de Educação |
Art. 2º - Compete à Comissão da Seleção Pública Simplificada planejar, organizar, acompanhar, executar e julgar todas as etapas do processo seletivo, observando a legislação vigente, o edital da seleção e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 3º - A participação dos membros na Comissão não ensejará qualquer remuneração adicional, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:493C045D