ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.420/2021

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - CRISTO REDENTOR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 8.930.000,00, (oito milhões, novecentos e trinta mil reais), destinado a dotação orçamentária descriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

20.900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER

1369503631.093 – REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR

 

44905199-001-OBRAS E INSTALAÇÕES

90.000,00

44905199-510-OBRAS E INSTALAÇÕES

8.840.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

8.930.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

20.400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

9999900402.028 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.330.000,00

21.200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE SERVICOS PUBLICO

 

1545103231.037 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES

800.000,00

1545103231.038 - ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

 

44905199-940-OBRAS E INSTALAÇÕES

800.000,00

21.400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1030100222.077 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DAS USF's

 

33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500.000,00

1030200502.084 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS

 

33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000.000,00

33903999-211-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000.000,00

1030200502.086 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO SAMU

 

33903999-214-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

8.930.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO.

Limoeiro, 08 de Setembro de 2021.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:49B2A71E