ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO 02
Em Atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção, Procedimento Interno No. PI2400478 realizado pelo Cons. Carlos Barbosa Pimentel e-AUD- 18443, a FACET Concursos e a Comissão de Verificação do Concurso Público da Prefeitura de ITAMBÉ- PE, resolvem sanar as irregularidades apontadas no relatório, desta forma:
Reajustar as vagas reservadas para PCD, conforme aponta o relatório: “De acordo com os termos do Acórdão TC nº 411/19 expedido por este Tribunal, relativo ao processo de Consulta TC nº 1852440-0, tem-se que, no caso da existência de 02 (duas) ou mais vagas disponíveis imediatamente, ou apenas 01 (uma) vaga disponível imediatamente, a 1ª nomeação será para candidato integrante da lista geral e a 2ª nomeação será para candidato integrante da lista para pessoas com deficiência, reservando-se para tais pessoas, daí em diante, a 21ª, 41ª, 61ª, 81ª vaga, e assim sucessivamente”. Desta forma a quantidade de vagas por categoria funcional e os requisitos mínimos seguem as seguintes especificações detalhadas:
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CARGO |
REQUISITOS MÍNIMOS |
Remuneração Inicial (R$) e Jornada de Trabalho |
Total |
AC |
PCD |
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ADVOGADO |
Curso Superior em Direito, Registro na OAB e 2 (dois) anos de prática |
R$ 5.000,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
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AGENTE ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Sendo: 1 vaga - UBS Maracujá 1; 1 vaga – UBS Maracujá 2; 1 vaga – Luiz Gonzaga; 1 vaga – Caricé; 1 vaga – Quebec; 1 vaga – Ibiranga; 1 vaga – Jardim. |
Ensino Médio Completo – Residir na área desde a data de publicação do Edital e Curso de Agente Comunitário de Saúde*. |
R$ 2.640,00 40hr semanais |
7 |
7 |
- |
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AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
Ensino Médio Completo e Curso de Agente de Combate às Endemias*. |
R$ 2.640,00 40hr semanais |
2 |
1 |
1 |
|
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
Curso Superior em qualquer área de formação |
R$ 1.800,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL |
Curso Superior em Engenharia Civil e Registro na CREA |
R$ 1.800,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no CRO |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Ensino Fundamental Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
20 |
19 |
1 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no CRESS. |
R$ 2.200,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
BIOMÉDICO |
Ensino Superior em Biomedicina e Registro no Conselho de Classe |
R$ 1.800,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
BOMBEADOR |
Ensino Fundamental Completo |
R$ 1.412,00, 44hr semanais |
4 |
3 |
1 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA - USF |
Ensino Superior em Odontologia e Registro no CRO |
R$ 3.083,00, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
CONTADOR |
Ensino Superior em Ciências Contábeis, Pós-Graduação em Administração Pública e Registro no CRC |
R$ 5.000,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
ENFERMEIRO - USF |
Curso Superior em Enfermagem e Registro no COREN |
R$ 1.800,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
|
ENGENHEIRO |
Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA |
R$ 7.812,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FISCAL DE CONTROLE URBANO |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
Curso Superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
FONOAUDIÓLOGO |
Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no CRF |
R$ 1.500,00, 40hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Ensino Médio Completo e Curso de Guarda Municipal (*) |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
MERENDEIRA |
Ensino Fundamental Incompleto |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
10 |
9 |
1 |
|
MONITOR |
Ensino Médio Completo |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
MOTORISTA |
Ensino Fundamental e CNH Categoria “B”. |
R$ 1.412,00, 40hr semanais |
5 |
4 |
1 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
Ensino Fundamental Completo e Curso de Operador de Máquinas |
R$ 1.500,00, 40 hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE ARTES |
Licenciatura Plena em Artes |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Físicas ou Químicas. |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
Licenciatura Plena em Geografia |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE HISTÓRIA |
Licenciatura Plena em História |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA |
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
1 |
1 |
- |
|
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA |
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
2 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
Licenciatura Plena em Matemática |
R$ 22,90 h/a, 200 hr mensais |
2 |
1 |
1 |
|
PROFESSOR INFANTIL E ANOS INICIAIS |
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior Normal |
R$ 22,90 h/a, 150 hr mensais |
30 |
28 |
2 |
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PSICOPEDAGOGO |
Ensino Superior Completo em Psicopedagogia ou Ensino Superior Completo em Pedagogia com Pós-Graduação em Psicopedagogia |
R$ 2.500,00, 40hr semanais |
2 |
1 |
1 |
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PSICÓLOGO |
Curso Superior em Psicologia e Registro no CRP |
R$ 2.000,00, 30hr semanais |
1 |
1 |
- |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - USF |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN |
R$ 1.412,00 + gratificação e complemento do Piso da Categoria em conformidade com Lei Municipal, 40hr semanais |
12 |
11 |
1 |
Legendas: AC – Ampla Concorrência PCD – Pessoa com Deficiência
Todo material resultante do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, a exemplos das relações dos iscritos, recursos, relações dos classificados, devem ser guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois casos, o que acontecer por último.
Os candidatos que concorrem as vagas reservadas para PCD, devem apresentar, no momento de sua inscrição, laudo médico comprovando sua condição compatível com a deficiência da qual é portador, o laudo médico deverá ser enviado através de arquivo em PDF em campo específico no ato do preenchimento da inscrição. A simples apresentação do laudo não garante a reserva desta vaga. Os candidatos classificados a estas vagas reservadas deverão se submeter a uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal de Itambé ou por ela credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto. Após essa verificação, constatando a deficiência do candidato, ele será encaminhado para contratação. No caso dessa verificação ser considerada negativa, será permitido ao candidato prazo de recurso, que após analisado será verificado sua situação, após a conclusão do processo administrativo, em caso de permanência da negativa, o candidato será devolvido ao resultado final, figurando na lista apenas de Ampla Concorrência.
Publicada a nomeação para a posse em imprensa oficial, o candidato terá 30 (trinta) dias para manifestar o seu interesse e comparecer ao local determinado com a documentação exigida pois, após esse prazo, se o candidato não se manifestar, será considerada a desistência tácita dele com sua consequente eliminação deste concurso público, e a Prefeitura Municipal de Itambé (PE) terá o direito de nomear o candidato subsequente.
As taxas do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Itambé, serão na sua totalidade recolhidas em conta da própria Prefeitura.
Haverá a possibilidade dos candidatos PCD, classificados para o teste de aptidão física, utilizarem adaptação razoável nas provas de locomoção, podendo os mesmos utilizarem de suas próprias tecnologias assistivas e de adaptações adicionais.
Em atenção ao ofício encaminhado pelo CREF, apresentando a necessidade de os Professores de Educação Física estarem regularmente registrados junto a este Conselho, foi aceita esta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Itambé e assim passa a contar no requisito mínimo do cargo.
Fazer a correção relativa ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da área de Ibiranga, especificando se tratar da área Ibiranga II.
Reabrir o período de inscrições no dia 15 de maio até o dia 23 de maio de 2024. Alterar a data da Prova Escrita para o dia 09 de junho de 2024. Essas modificações irão impor mudanças em todo o Cronograma de Eventos, conforme publicado em Anexo a este aditivo
Será publicado um Edital retificado com as modificações apresentadas por esse Aditivo
ITAMBÉ, em 13 de maio de 2024.
Prefeita
Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público Membro da Comissão de Supervisão e Fiscalização do Concurso Público FACET CONCURSOS
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EVENTO |
DATA |
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PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
19 de março a 23 de maio de 2024 pela Internet. |
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DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS INSCRITOS (*) |
27 de maio de 2024. |
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ENTREGA DOS CARTÕES DE CONVOCAÇÃO |
O Cartão de Convocação estará disponível no endereço eletrônico www.facetconcursos.com.br, a partir de 03 de junho de 2024, na Área do Candidato sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção deste documento que contém informações como Data e Local de realização de sua Prova Objetiva. Faça sua impressão |
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REALIZAÇÃO PROVÁVEL DAS PROVAS ESCRITAS |
09 de junho de 2024. |
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DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR A PARTIR (*) |
Até 10 de junho de 2024. |
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DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL |
Até 21 de junho de 2024. |
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RESULTADO PRELIMINAR E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF (*) |
Até 25 de junho de 2024 |
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PROVAVEL REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICA, DE TÍTULO E TAF |
Até 30 de junho de 2024 |
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RESULTADO DAS PROVAS PRÁTICAS, DE TÍTULOS E TAF(*) |
Até 02 de julho de 2024 |
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RESULTADO FINAL |
Até 04 de julho de 2024. |
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HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO |
A partir de 05 de julho de 2024. |
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(*) RECURSO |
Após a publicações das fases assinaladas com (*), será aberta fase de Recursos por 48 (quarenta e oito) horas. |
Para mais informações acesse o site: www.facetconcursos.com.br
Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:4A82BA42