ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 536/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Passira, para o mandato do biênio 2025-2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 705/2017 e o Decreto Municipal nº 049/2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o seu art. 36;

CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo para expedir atos administrativos necessários à fiel execução das leis, visando ao bom funcionamento da Administração Pública;

CONSIDERANDO a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Passira pela Lei Municipal nº 705, de 05 de setembro de 2017, como órgão de deliberação e controle social das políticas de segurança no âmbito municipal;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 049, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta a estrutura, a organização e o funcionamento do referido Conselho, estabelecendo em seu Art. 6º a sua composição multissetorial;

CONSIDERANDO o dever de formalizar a investidura dos representantes indicados, conforme preceitua o Art. 8º, § 2º, do supracitado Decreto, para que possam exercer legitimamente suas funções de conselheiros;

CONSIDERANDO, por fim, a lista de representantes, titulares e suplentes, devidamente indicada pelas respectivas instituições e consolidada na Comunicação Interna SEMDEST nº 381/2025, de 11 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública de Passira, para o mandato correspondente ao biênio 2025-2027, os seguintes membros, em conformidade com a estrutura de representação definida no Art. 6º do Decreto Municipal nº 049/2025:

I - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: JOSÉ PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Suplente: SEVERINO SILVESTRE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: SILVANA CELERINO DA SILVA

Suplente: MARIA EDUARDA ALVES DOS SANTOS

III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA, TURISMO E ESPORTESE JUVENTUDE

Titular: PAULO EDUARDO SALGADO

Suplente: JONAS NOBERTO DA SILVA

IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO

Suplente: JAYANE FELIX ALBUQUERQUE

V - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: MAURICIO FIRMINO DA SILVA

Suplente: ΑΝΤΟΝΙO LUIZ DA SILVA

VI - REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

Titular: ÉRICO DOS SANTOS ALMEIDA

Suplente:JOSÉ IRANILTON ARAÚJO FERREIRA DA SILVA

VII - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

Titular: LAYSA AVILLA DE OLIVEIRA

Suplente: PAULO BERNARDO DA SILVA JUNIOR

VIII - REPRESENTANTE DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL-PE

Titular: RICARDO FRANCISCO TAVARES DA COSTA

Suplente: JANAINA ENEDINA DE SANTAΝΑ

IX - REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Titular: EDSON SERAFIM SANTIAGO

Suplente: SANDRO QUIRINO DE AMORIM FILHO

X - REPRESENTANTE DO COMÉRCIO LOCAL

Titular: BRAZ BENTO DA SILVA

Suplente: SEVERINO QUIRINO DE AMORIM FILHO

XI - REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Titular: CRISTIANO DE SOUZA E SILVA

Suplente: ADEMIR SEVERINO DE FREITAS

XII - REPRESENTANTE DA IGREJA BATISTA

Titular: PAULO AUGUSTO DE SANTANA FILHO

Suplente: JOSÉ JUSTINO FILHO

XIII - REPRESENTANTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Titular: ADRIANA JOSÉ DA SILVA MORAES

Suplente: RENATO ALVES DA SILVA

XIV - REPRESENTANTE DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Titular: JOSIVALTER MANOEL DA SILVA

Suplente: PAULO DIEGO PEREIRA DA SILVA

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho, ora nomeados, terá a duração de 2 (dois) anos, conforme estipulado pelo Art. 8º do Decreto Municipal nº 049/2025, sendo permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro é qualificado como serviço público de relevante interesse para o Município de Passira e será exercido a título honorífico, não ensejando qualquer tipo de remuneração, jeton ou vantagem pecuniária, nos termos do Art. 7º do Decreto Municipal nº 049/2025.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDST) deverá adotar as providências administrativas necessárias para a posse e a instalação do Conselho, conforme o procedimento transitório estabelecido no Art. 24 do Decreto nº 049/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de então.

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 20 dias do mês de outubrode 2025. 

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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