ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 20 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 230.000,00

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

197 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 170.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

442 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

455 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Qualificação Farmaceutica 20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 621 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

183 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

188 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -90.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

RUA JOSE CLEMENTINO RODRIGUES COELHO, 60, CENTRO

35667377/0001-83 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 20 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.915

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

307 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

435 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

-230.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 24 de FEVEREIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:4B6B5886