ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 35/2024, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO – PE E A EMPRESA MARIA DO SOCORRO TANISIA GUEDES, INSCRITA NO CNPJ Nº 45.617.702/0001-57, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO – PE, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, nº 153, Centro, Brejinho – PE, CEP 56.740-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.242.368/0001-42, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 078.577.094-17 e portadora do RG nº 3370028 SSP/PB.

CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO TANISIA GUEDES, inscrita no CNPJ sob o nº 45.617.702/0001-57, com sede na Rua Projetado, nº 01, Bairro Loteamento João Pedro, Brejinho – PE, CEP 56.740-000.

As partes acima identificadas, considerando o Contrato nº 35/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024, e seus termos aditivos anteriores, resolvem celebrar o presente SEXTO TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens gasolina comum e diesel S10, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejinho – PE, considerando os preços unitários atualizados em decorrência do realinhamento de preços formalizado no processo administrativo.

1.2. O acréscimo tem por finalidade garantir a continuidade do abastecimento dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte de pacientes, no deslocamento de equipes de saúde e na execução das demais atividades essenciais ao funcionamento dos serviços públicos de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS

2.1. Fica estabelecido o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos de referência dos itens contratados, conforme tabela abaixo:

 

Descrição do item

Unidade

Quantidade de referência

Acréscimo de 25%

Quantidade após o acréscimo

Preço unitário atualizado

Gasolina comum

Litro

90.000

22.500

112.500

R$ 6,81

Diesel S10

Litro

35.000

8.750

43.750

R$ 7,31

 

2.2. Os quantitativos adicionais serão fornecidos conforme as solicitações da Administração, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e observadas as condições estabelecidas no contrato original e nos termos aditivos anteriores.

2.3. A execução do acréscimo deverá respeitar os limites legais aplicáveis, considerando o valor inicial atualizado do contrato e os acréscimos anteriormente formalizados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO

3.1. Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, utilizando os preços unitários atualizados após o realinhamento, os valores correspondentes são os seguintes:

 

Descrição do item

Quantidade adicional

Preço unitário

Valor do acréscimo

Gasolina comum

22.500 litros

R$ 6,81

R$ 153.225,00

Diesel S10

8.750 litros

R$ 7,31

R$ 63.962,50

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO

 

 

R$ 217.187,50

 

3.2. O valor total do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 217.187,50 (duzentos e dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente exclusivamente aos quantitativos adicionais previstos neste instrumento.

3.3. O pagamento dos combustíveis será realizado de forma parcelada, de acordo com o efetivo fornecimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e atesto do setor competente, observadas as condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho – PE, consignadas no orçamento vigente, conforme a classificação orçamentária constante do processo administrativo.

4.2. A execução das despesas ficará condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, observadas as disposições legais pertinentes.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os pressupostos legais para alteração quantitativa do contrato administrativo.

5.2. A formalização deste instrumento deverá estar amparada em justificativa administrativa, autorização da autoridade competente e demonstração de que o acréscimo respeita o limite legal calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, considerados os acréscimos anteriores.

5.3. Os preços unitários utilizados neste instrumento correspondem aos valores informados pela Administração após o realinhamento de preços, cuja formalização deverá estar devidamente documentada no processo administrativo.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 35/2024 e de seus termos aditivos anteriores que não conflitarem com as disposições estabelecidas no presente instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. A Administração providenciará a divulgação e a publicação do presente Termo Aditivo na forma e nos prazos previstos na legislação aplicável, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando exigível.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O presente Termo Aditivo passa a integrar o Contrato nº 35/2024 para todos os efeitos jurídicos e legais, após sua regular formalização.

8.2. E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo

 

Brejinho - PE, 05 de outubro de 2026.

 

Fundo Municipal De Saúde De Brejinho

AMANDA DE FÁTIMA DA COSTA ARAÚJO

Secretária de Saúde

Contratante

 

MARIA DO SOCORRO TANISIA GUEDES

CNPJ: 45.617.702/0001-57

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

______________ CPF: _________

Nome:

 

_______________ CPF: __________

Nome:


Publicado por:
Romario Rodrigues da Silva
Código Identificador:4D96200D