ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUCATI

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026

Dispõe sobre as diretrizes para implementação e execução do Projeto “Compartilhamento de Saberes, Fortalecendo a Alfabetização”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

A necessidade de fortalecer e reconhecer as práticas pedagógicas dos professores da Rede Municipal de Ensino;

As diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

A importância da valorização das boas práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

A necessidade de promover formação continuada e o intercâmbio de experiências entre os profissionais da educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – DO OBJETO

Instituir o Projeto “Compartilhamento de Saberes, Fortalecendo a Educação” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, com o objetivo de identificar, valorizar e premiar as práticas exitosas no processo de alfabetização e ensino-aprendizagem em todas as etapas de ensino da Rede.

 

Art. 2º – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – Incentivar professores e gestores a desenvolver estratégias inovadoras no processo de alfabetização dos estudantes até o 2º (segundo) ano;

II – Promover momentos formativos e troca de experiências entre os profissionais da educação;

III – Contribuir para a melhoria dos indicadores de alfabetização no município;

IV – Estimular o protagonismo docente por meio do reconhecimento de suas práticas em sala de aula.

 

Art. 3º – DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do projeto:

I – Professores de todas as etapas da Rede Municipal de Ensino;

II – Coordenação pedagógica;

III – Gestores escolares;

III – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação;

IV – Formadores locais e membros da equipe do CNCA.

 

Art. 4º – DAS AÇÕES

I – Levantamento e registro das boas práticas desenvolvidas nas instituições de ensino da Rede;

II – Realização de encontros pedagógicos para socialização das experiências;

III – Criação de um acervo para armazenar as produções dos professores;

IV – Divulgação das práticas por meio de seminários, publicações e mídias institucionais.

 

Art. 5º – DA AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO

As práticas selecionadas serão avaliadas com base em critérios como:

I – Relevância pedagógica;

II – Inovação e criatividade;

III – Impacto no aprendizado dos estudantes;

IV – Possibilidade de replicação em outras turmas ou instituições.

As práticas destacadas poderão ser reconhecidas em eventos municipais de educação e contribuir para formações futuras.

 

Art. 6º – Das Disposições Finais

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas as disposições contrárias.

 

Jucati-PE, 16 de abril de 2026

 

RODOLFO ALVES DE SOUZA

Secretário Municipal de Educação

Portaria 110/2025 


Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:4E10B7B4