ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Processo nº 14001110000024.000006/2026-11
Modalidade:Dispensa Emergencial - n.° 00005/2026
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de aração de terras, mediante horas-máquina com trator e grade aradora, com operador, sob demanda, destinados ao atendimento da necessidade excedente e urgente de agricultores do Município de Itapetim/PE, não absorvida pelo Contrato Administrativo nº 00002/2026 nem pelo respectivo acréscimo quantitativo legalmente cabível.
Órgão Demandante:Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:
HOMOLOGARos atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Dispensa Emergêncial n° 00010/2026, que objetiva a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de aração de terras, mediante horas-máquina com trator e grade aradora, com operador, sob demanda, destinados ao atendimento da necessidade excedente e urgente de agricultores do Município de Itapetim/PE, não absorvida pelo Contrato Administrativo nº 00002/2026 nem pelo respectivo acréscimo quantitativo legalmente cabível, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, eAUTORIZARa contratação de:
- DIOGENES PAES DA SILVA JUNIOR
- CNPJ n.°03.010.052/0001-37
- Valor: R$190.344,00
Publique-se e cumpra-se.
Atenciosamente,
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:4F74D36D