ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO CNPJ:01613732/0001-10
DECRETO Nº 29 , DE 21 DE MARÇO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 85.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 074 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 078 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 183 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 655 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 206 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -75.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de março de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:544B31A4