ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, para contratação de serviços artísticos destinados à realização da 2ª Cavalgada do Projeto Brígida de Orocó/PE, em comemoração ao Dia Municipal do Vaqueiro.
CONTRATADA: ZECA PRODUÇÕES
CNPJ: 51.357.849/0001-58
OBJETO: Contratação do Poeta Cícero Mendes, do Poeta Chico Justino e da Banda Gibão Surrado para apresentação nas atividades culturais da 2ª Cavalgada do Projeto Brígida de Orocó/PE.
VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da consagração artística e da representação exclusiva, conforme documentação constante dos autos.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização, publicação e execução da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Orocó/PE, 17 de agosto de 2026.
ADRIANA NUNES RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Cultura e Turismo
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:5488E199