ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 200-A DE 15 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 200-A DE 15 DE ABRIL DE 2025
NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Rafaella de Moura Medeiros¹ |
Engenharia Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco |
Plansanear |
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Leticia Gabriela Xavier Carvalho |
Engenheira Civil |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Camila Oliveira Santos |
Direito/Advogada do CREAS |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Igor Emanuel Guariroba Amorim |
Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental |
Plansanear |
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Danielle Conceição Lino de Lima |
Estagiária de Ciências Sociais |
Plansanear |
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Flaviano Chaves Farias Junior |
Bacharel em Sistemas de Informática/Técnico em Informática |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Gustavo Willian de Oliveira² |
Direito/Gerente do Setor Pessoal |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Manuele Eufrásio Saraiva |
Ciências Biológicas/Analista Ambiental |
Secretaria de Meio Ambiente/ Prefeitura Municipal de Granito |
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Eduardo Jadson Modesto Lima |
Engenharia Civil/Responsável Técnico pela Operação da Coleta |
ML Engenharia |
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Thales Freire Soares |
Técnico de Enfermagem/Conselheiro Municipal de Meio Ambiente |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Jonh Gledyson Santos de Lima |
Operador de Sistema de Saneamento Básico |
COMPESA |
¹ Coordenadora do comitê executivo
² Secretário do comitê executivo
§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Sylvia Paes Farias de Omena¹ |
Engenharia Civil/Coordenadora Técnica |
Plansanear |
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Sidney KalRais Pereira de Alencar |
Engenharia Ambiental/ Secretário de Administração |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Antônio Ildo Vieira de Souza |
Geografia/ Técnico Ambiental |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto |
Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental |
Plansanear |
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João Samuel Cunha da Silva |
Estagiário de Psicologia |
Plansanear |
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João Victor Leite de Sousa |
Técnico em Informática |
Plansanear |
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Getúlio Freire Bezerra² |
Assessor Administrativo |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Clemerson Araújo dos Santos |
Engenheiro Agrônomo |
Secretaria de Meio Ambiente/ Prefeitura Municipal de Granito |
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Emerson Augusto Modesto Lima |
Diretor/representante da prestadora de serviço de operação da Coleta |
ML Engenharia |
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Luís Inácio Pereira |
Agricultor/ Membro do Conselho de Meio Ambiente |
Prefeitura Municipal de Granito |
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Francisco Ferreira Santana |
Geografia/Diretor do EREF |
Escola de Referência do Ensino Fundamental Nossa Senhora do Bom Conselho |
¹ Suplente da coordenadora do comitê executivo
² Suplente do secretário do comitê executivo
§2° - Fica nomeada a Engenheira Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art. 3º. Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1° Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);
§2° Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;
§3° Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;
§4° Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;
§5° Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;
§6° Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;
§7° Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Granito - PE, 15 de abril de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/04/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
Código Identificador:55B7A184