ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.364/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ANEXOS
ANEXO I
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2021
ANEXO DE PRIORIDADES
O Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de, está estruturado com base na orientação estratégica do Plano Plurianual 2018/2021.
Contempla as escolhas do governo e da sociedade para execução das ações prioritárias que deverão ser realizadas no exercício que se inicia em janeiro de 2021, nas áreas discriminadas a seguir:
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 01 – Legislativa |
|
01.01 |
Manutenção no prédio da Câmara |
|
01.02 |
Reequipar o Poder equipamentos diversos Legislativo de veículos, móveis, máquinas e |
|
01.03 |
Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 04 – Administração |
|
04.01 |
Permitir o regular o funcionamento das atividades da administração municipal, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população. |
|
04.02 |
Aquisição de computadores, software e hardware para eficientizar os serviços da administração pública |
|
04.03 |
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos e entidades administrativas. |
|
04.04 |
Publicar Atos e Legislação, divulgar obras, programas, campanhas e aumentar a transparência na administração municipal. |
|
04.05 |
Ações de reciclagem, capacitação e treinamento com os servidores e colaboradores municipais. |
|
04.06 |
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços de assessoria e consultorias técnicas especializadas. |
|
04.07 |
Oferecer cooperação financeira a outros governos para melhorar os serviços públicos oferecidos à população. |
|
04.08 |
Desenvolver ações de visam à proteção do patrimônio público municipal. |
|
04.09 |
Contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos fiscalização e acompanhamento dos programas municipais pelos conselhos e sociedade civil. |
|
04.10 |
Atualizar o cadastro sócio-econômico municipal para tomar conhecimento das carências e potencialidades do Município, facilitando a ação governamental e articulação estratégica. |
|
04.11 |
Locar veículos em quantidade satisfatória aos serviços da administração. |
|
04.12 |
Realizar convênios com outros governos, ou órgãos governamentais para melhorar os serviços de justiça e segurança pública. |
Página 1 de 10
|
04.13 |
Executar projetos e atividades relacionadas com a conservação, modernização e ampliação do patrimônio público. |
|
04.14 |
Apoiar entidades sem fins lucrativos. |
|
04.15 |
Modernizar os diversos tipos de controle exigidos pela legislação, dentre eles o sistema de controle interno, protocolo central e orientar a Administração Municipal para atingir os resultados pretendidos na gestão. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 06 – Segurança Pública |
|
06.01 |
Cooperação técnica e financeira com outras esferas de governo para realização de ações em favor da segurança pública e defesa civil no Município |
|
06.02 |
Participar e oferecer ações em favor de segurança e da defesa civil no Município em cooperação com o Estado de Pernambuco. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 08 – Assistência Social |
|
08.01 |
Ações que assegurem os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. |
|
08.02 |
Atendimento a crianças carentes e manutenção de ações sócio- educativas, erradicando o trabalho infantil e diminuindo a evasão escolar. |
|
08.03 |
Implantação e manutenção de núcleo de apoio às vítimas de violência sexual para combater o abuso e a exploração sexual contra crianças a adolescentes, desenvolvendo ações sócio-educativas que estimulem a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida para crianças a adolescentes. |
|
08.04 |
Desenvolver programas de distribuição alimentar as famílias carentes do município. |
|
08.05 |
Atendimento domiciliar e reabilitação dos portadores de deficiência para assegurando-os seus direitos sociais. |
|
08.06 |
Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional, complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer, através do programa PROJOVEM |
|
08.07 |
Atendimento domiciliar psicológico as famílias carentes e manutenção das atividades do programa |
|
08.08 |
Construir cisternas nas comunidades rurais, melhorando as condições de vida a população. |
|
08.09 |
Manutenção das creches e subvenções sociais a entidades filantrópicas. |
|
08.10 |
Propiciar ações de serviços comunitários, através de doações de remédios, agasalhos, colchões, ataúdes, próteses, cadeiras de rodas, óculos, cestas básicas e outros benefícios. |
|
08.11 |
Implantação de Centros Comunitários para assistir a população carente do município promovendo treinamentos e capacitações. |
|
08.12 |
Implantação e manutenção da Casa de Passagem e apoio ao conselho tutelar |
|
08.13 |
Contratar assistentes sociais e proporcionar meios de locomoção para transporte de idosos e deficientes. |
|
08.14 |
Firmar convênios com entidades profissionalizantes e custear monitores e instrutores em parceria com o SENAC, SESI e SESC, para reinserção de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho. |
|
08.15 |
Promover ações de prevenção em áreas de risco e conceder benefícios e apoio a moradia. |
|
08.16 |
Apoiar os Conselhos Tutelar e de Assistência Social, remunerando os conselheiros, permitindo seu regular funcionamento. |
|
08.17 |
Executar projetos assistenciais aos idosos carentes, adquirindo materiais de consumo, alimentação e outros, além da construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para assistência aos idosos. |
|
08.18 |
Capacitar e treinar Jovens e adolescentes em oficinas de trabalho e programas de ressocialização. |
|
08.19 |
Adquirir equipamentos, móveis e material de consumo para manutenção das atividades das creches. |
|
08.20 |
Executar o Programa Bolsa Família e garantir a permanência de crianças na escola. |
|
08.21 |
Realizar eventos de capacitação, treinamento gerencial e implantar projetos de formação de gestores e empreendedores |
|
08.22 |
Manutenção das ações da Assistência Social e Implantação de Centro de Referencias Especializados, CRAS E CREAS |
|
08.23 |
Implantar ações para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à população em situação de insegurança alimentar. |
|
08.24 |
Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vítima de violência. |
Página 3 de 10
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 09 – Previdência Social |
|
09.01 |
Manter o Regime Próprio de Previdência Social e prestar Assistência Previdenciária aos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Dependentes. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 10 – Saúde |
|
10.01 |
Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo estabelecido para o SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE e GESTÃO DO SUS por meio de blocos financeiros. |
|
10.02 |
Manutenção e ampliação do programa de atenção básica de saúde |
|
10.03 |
Ampliação e manutenção das equipes de Estratégia de Saúde da Família |
|
10.04 |
Ampliação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS |
|
10.05 |
Assistência farmacêutica, por meio de fornecimento de medicamentos básicos |
|
10.06 |
Prevenção de riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos a vigilância sanitária |
|
10.07 |
Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna |
|
10.08 |
Ampliação e manutenção do programa de saúde bucal |
|
10.09 |
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento |
|
10.10 |
Apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio |
|
10.11 |
Atenção a população com serviços especializados de saúde |
|
10.12 |
Promoção da alimentação saudável, prevenindo e controlando os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição |
|
10.13 |
Imunização da população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe, tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras |
|
10.14 |
Aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde afim de proporcionar a regulamentação do funcionamento das atividades administrativas do SUS |
|
10.15 |
Ampliação do acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar o tratamento devido ao alto custo desses produtos, através da Farmácia Popular do Brasil |
|
10.16 |
Vigilância, prevenção e atenção em HIV / AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis |
|
10.17 |
Atenção à população demandatária de serviços médicos e odontológicos através de policlínicas |
|
10.18 |
Garantia do atendimento móvel de urgência, diminuindo o risco de morte e sequelas. |
|
10.19 |
Atendimento à população com serviços especializados odontológicos |
|
10.20 |
Atenção à saúde da mulher através de acompanhamento ginecológico e prevenção do câncer de colo do útero e de mama. |
|
10.21 |
Implantação e manutenção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
|
10.22 |
Atendimento à população que sofre de distúrbios mentais, visando sua reintegração social, através do CAPS |
|
10.23 |
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o atendimento da população |
|
10.24 |
Implantação e manutenção da saúde do Escolar, visando identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, e diminuição dos índices de repetência e evasão escolar |
|
10.25 |
Promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da máxima capacidade funcional do indivíduo que envelhece, pelo maior tempo possível, valorização da autonomia ou autodeterminação e a preservação da independência física e mental do idoso |
|
10.26 |
Atenção à saúde da criança através do incentivo ao aleitamento materno, visando diminuir a mortalidade infantil em crianças até um ano de idade |
|
10.27 |
Garantir atenção integral as gestantes fortalecendo os vínculos afetivos para redução da mortalidade infantil e materna através do Projeto Mãe Coruja |
|
10.28 |
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos de saúde do município. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 12 – Educação |
|
12.01 |
Fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino. |
|
12.02 |
Propiciar o acesso dos alunos a escola pública, através de locação e aquisição de veículos, para o transporte escolar. |
|
12.03 |
Recuperar imóveis e instalações do Ensino Fundamental, mantendo o funcionamento regular das atividades. |
|
12.04 |
Execução de obras de restauração e ampliação da rede de ensino municipal. |
|
12.05 |
Adquirir material didático-pedagógico e proporcionar uma formação continuada de professores para Educação Especial. |
|
12.06 |
Execução de obras de construção, restauração e ampliação das creches e estabelecimentos de educação infantil e aquisição de móveis, máquina e equipamentos diversos. |
|
12.07 |
Oferecer apoio financeiro aos profissionais do magistério incentivando-os a uma maior qualificação. |
|
12.08 |
Adquirir material didático e pedagógico, capacitar e remunerar alfabetizadores e adquirir gêneros alimentícios para Educação de Jovens e Adultos. |
|
12.09 |
Oferecer transporte aos alunos do ensino superior residentes no município. |
|
12.10 |
Adquirir equipamentos didático-pedagógico e materiais para uso no ensino fundamental. |
|
12.11 |
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE, transferindo recursos federais para todas as escolas com mais de 100 (cem) alunos. |
|
12.12 |
Modernizar e aperfeiçoar os serviços e controles do sistema de ensino municipal. |
|
12.13 |
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município. |
|
12.14 |
Aquisição de material permanente, máquinas, veículos, móveis, equipamentos, hardwares e softwares, utensílios e outros para rede de ensino municipal. |
|
12.15 |
Manter em regular funcionamento a educação a nível médio no município. |
|
12.16 |
Valorizar os profissionais do magistério da Educação Básica |
|
12.17 |
Cooperação técnica e financeira com universidades. |
|
12.18 |
Terceirizar a gestão do Transporte Escolar do Município, inclusive da parte de execução direta. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 13 – Cultura |
|
13.01 |
Executar obras de restauração dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico do município e programar projetos de preservação continuada. |
|
13.02 |
Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do município |
|
13.03 |
Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de imóveis destinados ao funcionamento de Museus, Casas do Artesão, Bibliotecas Municipais e outros |
|
13.04 |
Realizar projetos turísticos, bem como implantar uma infraestrutura turística que proporcione a criação de espaços de lazer, esportes e entretenimento para a população. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 15 – Urbanismo |
|
15.01 |
Execução de programas de melhoria e modernização dos serviços públicos, inclusive aquisição de veículos, máquinas e equipamentos |
|
15.02 |
Executar projetos de construção, reforma, recuperação, ampliação de pavimentação, projetos de infra-estrutura urbana, incluindo cemitérios, praças, parques e jardins. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 16 – Habitação |
|
16.01 |
Executar projetos habitacionais, incluindo construção reforma e melhoria de moradias a população de baixa renda. |
|
16.02 |
Aquisição de material de construção em geral para distribuição com a população carente. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 17 – Saneamento |
|
17.01 |
Construção de privadas higiênicas em diversas localidades da zona rural, bem como outros sistemas antipoluentes. |
|
17.02 |
Construção, ampliação, reforma e recuperação de redes e sistemas de saneamento urbano, inclusive sanitários e privadas higiênicas no município |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 18 – Gestão Ambiental |
|
18.01 |
Construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, para atender as famílias carentes deste município. |
|
18.02 |
Custear o abastecimento d’água emergencial em carros-pipa. |
|
18.03 |
Contratar especialistas para elaborar estudos técnicos e projetos de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas e realizar ações educativas voltadas para o meio ambiente. |
|
18.04 |
Construção de aterro sanitário e execução de projeto de implantação de usina e compostagem de lixo e tratamento de resíduos sólidos. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 19 – Ciência e Tecnologia |
|
19.01 |
Promoção do acesso às tecnologias de informação e comunicação a população carente do município. |
|
19.02 |
Incentivar a implantação de telefonia móvel e canais de rádio e televisão no município |
|
19.03 |
Execução de ações em parceria com órgãos e instituições de todas as esferas de governo e iniciativa privada para implementação do programa de Apoio à Inovação Tecnológica |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 20 – Agricultura |
|
20.01 |
Verificar as necessidades e proceder às reformas que se fizerem necessárias nas instalações para desenvolvimento do abastecimento de produtos primários. |
|
20.02 |
Manutenção e implantação de sementeiras para produção de mudas a serem distribuídas com os agricultores; fornecer equipamentos e implementos agrícolas bem como custeio de aração de terra. |
|
20.03 |
Executar projetos de modernização das técnicas de plantio, aração de terra e preparo do solo, além de campanhas de vacinação. |
Página 8 de 10
|
20.04 |
Imunizar rebanhos com vista a reduzir a transmissão de doenças à população |
|
20.05 |
Promover cursos de aperfeiçoamento, capacitações, treinamentos, seminários e exposições nas áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento. |
|
20.06 |
Transportar alimentos, preservando a limpeza e higiene |
|
20.07 |
Ampliação do Parque de exposições de animais para promoção de feiras e exposições. |
|
20.08 |
Treinar e capacitar feirantes, modernizando as práticas comerciais e de atendimento a população. Realizando ações de vigilância sanitária com enfoque educativo para a melhoria das condições da feira. |
|
20.09 |
Incentivar o desenvolvimento agrícola e aumentar a produção. |
|
20.10 |
Promover o Desenvolvimento industrial para a produção rural. |
|
20.11 |
Elaborar e executar projetos de implantação de infra-estrutura rural auxiliando agricultores e comunidades com problemas de irrigação. |
|
20.12 |
Arrendar áreas produtivas destinadas aos agricultores que não dispõem de terra para o desenvolvimento de culturas. |
|
20.13 |
Implantação e parceria técnico financeira com o Estado e União para desenvolvimento de ações do programa Mais Alimentos. |
|
20.14 |
Incentivar a restauração e modernização da Cultura da Cana de Açúcar no Município. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 22 – Indústria |
|
22.01 |
Executar projetos de implantação de infraestrutura e apoio à industrialização |
|
22.02 |
Incentivar a instalação de empresas moveleiras. |
|
22.03 |
Aumentar a empregabilidade no município, com a implantação de uma lavanderia industrial. |
|
22.04 |
Incentivar a restauração da produção de rapadura como uma das principais atividades econômicas do Município. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 25 – Energia |
|
| 25.01 | Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios e contratar serviços de execução de instalações elétricas, urbanas e rurais. | |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 26 – Transportes |
|
26.01 |
Executar projetos para melhorar o trânsito e oferecer maior conforto à população. |
|
26.02 |
Facilitar o fluxo do transito e escoamento da produção rural com a construção de canais, pontes e passagens molhadas. |
|
26.03 |
Facilitar o fluxo de trânsito e escoamento da produção rural com a construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no município. |
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
|
Nº da Ação |
Função: 27 – Desporto e Lazer |
|
27.01 |
Desenvolver e incentivar o esporte e o lazer no município construindo, reformando e/ou recuperando ginásios poliesportivos, campos e outros. |
|
27.02 |
Fornecer materiais esportivos e apoiar eventos e torneios esportivos. |
MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO
Prefeito
Página 10 de 10
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO II
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Município da Ilha de Itamaracá
EXERCÍCIO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - METAS FISCAIS
DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2021 APRESENTAÇÃO:
O presente Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertânia, para o exercício de 2021, é um conjunto de demonstrativos estabelecidos pelo art. 4º, § 1° da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Foi elaborado de conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, com a finalidade de estabelecer as metas fiscais anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida para o exercício a que se refere (2021) e para os dois seguintes (2022 e 2023), bem como a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (2019) e evolução do patrimônio líquido do Município.
Integram o presente Anexo de Metas Fiscais os demonstrativos abaixo especificados, metodologia e memória de cálculos:
I - Demonstrativo 1 – Metas Anuais de:
a) Receitas Primárias;
b) Despesas Primárias;
c) Resultado Nominal;
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
d) Resultado Primário;
e) Montante da Dívida.
II – Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior;
III – Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores;
IV - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores;
VII – Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII – Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO III
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Município da Ilha de Itamaracá
EXERCÍCIO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO III – RISCOS FISCAIS
DO PROJETO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
APRESENTAÇÃO:
O presente Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para 2021, foi determinado pelo § 3° do art. 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), com a finalidade de registrar e avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como informar as providências a serem tomadas pela Administração, caso os riscos se concretizem.
Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4º.
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.180/09, que aprovou a NBC T 19.7, que trata de provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas, definiu, nos seguintes termos:
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.
A Reserva de Contingência, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do art. 5º da LRF destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos quais se incluem as alterações e adequações orçamentárias em conformidade com o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
Constará da Lei Orçamentária pelo menos 1% (um por cento) da receita corrente líquida para a reserva de contingência.
Também é possível superar ocorrências de eventos de que trata este anexo, por meio de realocação ou redução de despesas discricionárias.
No exercício de 2021 poderão vir a acontecer fatos que impliquem nos seguintes riscos fiscais:
1. Não atingimento das metas de arrecadação de receitas e aumentos de despesas em decorrência de:
a) Ritmo de crescimento da atividade econômica do País abaixo do que está sendo projetado, com reflexo no nível de arrecadação dos tributos municipais e dos recursos resultantes de transferências constitucionais e legais feitas por outros entes federativos;
b) Flutuações na taxa de câmbio e/ou aumento da taxa de juros, que tragam reflexos para a economia, implicando em aumento do custo do serviço da dívida (juros e amortizações);
c) Ocorrência de índices inflacionários diferentes daqueles previstos, que venham a prejudicar as metas fiscais consideradas nas projeções desta LDO;
d) inadimplência superior às estimativas de recebimentos dos créditos de dívida ativa tributária, previstos nas campanhas de cobrança administrativa e judicial, consoante disposições do Código Tributário Municipal, da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e atualizações;
2. Socorro à população em caso de situações emergenciais, de calamidade pública, epidemias, notadamente a continuidade dos efeitos da pandemia do Covid-19 e enchentes, em valores superiores aos estimados para programas assistenciais, de saúde e da defesa civil que constarão da Lei Orçamentária.
3. Desastres ambientais de grandes proporções no território do município.
4. Ocorrência de decisões judiciais que impliquem em despesas não previstas ou orçadas em valor menor do que o montante imputado.
Havendo as ocorrências citadas, serão tomadas as providências referenciadas na folha anterior, por meio de utilização da reserva de contingência e realocação de recursos e redução de despesas discricionárias, assim como em situações emergenciais e de calamidade haverá gestão de riscos.
Considerando riscos hipotéticos, a quantificação financeira é de difícil mensuração, enquadrando-se em contingências passivas.
Anexa Tabela de Riscos Fiscais, modelo STN.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, Art. 4º § 3º) R$1,00
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
|
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas |
|
|
|
|
Assunção de Passivos Assistências a Epidemias |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
SUBTOTAL |
100.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Discrepancia de Projeções: Taxa de Juros |
- |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias |
- |
|
Salário Mínimo |
|
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
|
|
Possibilidade de não Ocorrência de Operação de Crédito |
|
Diminuição dos Investimentos na mesma Proporção |
|
|
Outros Riscos Fiscais |
|
Limitação de Empenho |
|
|
SUBTOTAL |
- |
SUBTOTAL |
- |
|
TOTAL |
100.000,00 |
TOTAL |
100.000,00 |
Fonte: Elaboração Própria
MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO
Prefeito
Tabela 1– Metas Anuais
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, Art. 4º § 1º)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
R$ milhares
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
77.000 |
74.757 |
0,04 |
0,13 |
78.100 |
73.261 |
0,04 |
0,13 |
79.800 |
72.381 |
0,04 |
0,13 |
|
Receitas Primárias (I) |
75.162 |
72.973 |
0,04 |
0,12 |
76.199 |
71.478 |
0,04 |
0,13 |
77.835 |
70.599 |
0,04 |
0,13 |
|
Despesa Total |
77.000 |
74.758 |
0,04 |
0,13 |
78.100 |
73.261 |
0,04 |
0,13 |
79.800 |
72.380 |
0,04 |
0,13 |
|
Despesas Primárias (II) |
72.067 |
69.968 |
0,04 |
0,12 |
74.806 |
70.171 |
0,04 |
0,12 |
77.364 |
70.171 |
0,04 |
0,13 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
3.095 |
3.005 |
0,00 |
0,01 |
1.394 |
1.307 |
0,00 |
0,00 |
471 |
428 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
3.284 |
3.189 |
0,00 |
0,01 |
1.589 |
1.491 |
0,00 |
0,00 |
674 |
611 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.180.494 |
2.116.985 |
1,10 |
3,63 |
2.179.774 |
2.044.721 |
1,07 |
3,60 |
2.179.055 |
1.976.451 |
1,05 |
3,58 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.180.494 |
2.116.985 |
1,10 |
3,63 |
2.179.774 |
2.044.721 |
1,07 |
3,60 |
2.179.055 |
1.976.451 |
1,05 |
3,58 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (V) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
0 |
0 |
0,00 |
0,00 |
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças.
PIB - Produto Interno Bruto.
Notas Explicativas:
1 - No exercício financeiro de 2018 o valor do PIB de Pernambuco foi de R$ 197,2 bilhões em valores correntes, crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.
2 - O valor do PIB de Pernambuco de 2019 foi de R$ 205 bilhões em valores correntes e apresentou crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.
3 - Considerando à inexistência de projeções oficiais do Estado de Pernambuco para os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, os valores projetados para os períodos em tela, foram baseados no valor do PIB Estadual do exercício de 2019, adicionado a previsão da taxa de crescimento do PIB Nacional, conforme quadro demonstrativo abaixo:
|
Ano |
Taxa de Crescimento do PIB % |
Valor em Milhares (R$) |
|
2018 |
1,90% |
197.200.000 |
|
2019 |
1,90% |
205.000.000 |
|
2020 |
-6,50% |
191.675.000 |
|
2021 |
3,50% |
198.383.625 |
|
2022 |
2,50% |
203.343.216 |
|
2023 |
2,50% |
208.426.796 |
Fonte: Agência CONDEPE/FIDEM (Publicado em 12/03/2020) IBGE
Banco Central do Brasil - BCB - Relatório Focus (Publicado em 03/07/2020)
Fator de Crescimento Real do PIB Nacional.
Notas Explicativas:
4 - O referido Fator é obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos últimos oito anos, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 5 de janeiro de 2017.
5 - A partir de dezembro de 2019, considerando revisões pelo IBGE e a publicação do PIB de 2018, o Fator de Atualização a ser utilizado é de 1,006201114%, calculado conforme tabela abaixo:
Fator de Crescimento Real do PIB Nacional
|
Ano |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Média Geométrica |
|
Crescimento do PIB |
1,039744231 |
1,01921176 |
1,030048227 |
1,005039557 |
0,96454237 |
0,967240831 |
1,013228691 |
1,013172240 |
1,006201114 |
Fonte: IBGE, publicado em 18 de junho de 2020.
Receita Corrente Liquida:
Notas Explicativas:
6 - A Receita Corrente Líquida (RCL) é projetada mediante a aplicação de Fator de Atualização sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência (§ 6º do art. 7º da RSF nº 43/2001). Para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o Fator de Atualização utilizado é de 1,006201114%, conforme publicado pelo IBGE em 18 de junho de 2020.
|
RCL Projetada |
|||
|
Variável |
2021 |
2022 |
2023 |
|
Receita Corrente Liquida - RCL |
60.148.357 |
60.521.344 |
60.896.643 |
Metodologia de Cálculo
RCL Projetada = (Rcl anoX * 1,006201114)
Sendo, RCL AnoX = [Receitas Correntes - (Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência + Compensação Financ. entre Regimes Previdência + Dedução de Receita para Formação do FUNDEB)]
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
VARIÁVEIS |
2021 |
2022 |
2023 |
|
PIB estimado (crescimento % anual) |
3,50% |
2,50% |
2,50% |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice IPCA |
3,00% |
3,50% |
3,42% |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
|
2021 Valor Corrente / 1,0300 |
2022 Valor Corrente / |
1,0661 |
Valor Corrente / |
2023 |
1,1025 |
I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município
TOTAL DAS RECEITAS
R$ milhares
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizado 2018 |
Realizado 2019 |
Reestimado 2020 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
56.819 |
62.387 |
68.423 |
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.453 |
4.571 |
5.934 |
|
IPTU |
1.942 |
1.894 |
2.338 |
|
ISQN |
595 |
436 |
595 |
|
Receita da Dívida Ativa |
233 |
254 |
246 |
|
Demais Receitas |
1.683 |
1.987 |
2.754 |
|
Receitas de Contribuições |
2.733 |
3.048 |
3.957 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.531 |
1.306 |
1.467 |
|
Demais Receitas |
1.202 |
1.742 |
2.489 |
|
Receita Patrimonial |
166 |
198 |
192 |
|
Aplicações Financeiras |
74 |
198 |
192 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
92 |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
48.890 |
51.041 |
54.516 |
|
Cota-Parte do FPM |
17.480 |
19.013 |
18.446 |
|
Cota-Parte do ITR |
4 |
1 |
2 |
|
Cota-Parte do FEP |
327 |
330 |
321 |
|
Transf. de Recursos do SUS - FMS |
6.025 |
4.712 |
4.571 |
|
FUNDEB |
8.006 |
7.729 |
7.498 |
|
Cota-Parte do ICMS |
14.513 |
15.819 |
16.347 |
|
Cota-Parte do IPVA |
727 |
753 |
731 |
|
Cota-Parte do IPI |
74 |
77 |
75 |
|
Cota-Parte do CIDE |
42 |
25 |
25 |
|
Outras Transferências Correntes |
1.692 |
2.582 |
6.499 |
|
Outras Receitas Correntes |
577 |
3.529 |
3.824 |
|
RECEITA DE CAPITAL (II) |
1.608 |
356 |
4.040 |
|
Operações de Créditos |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
1.608 |
356 |
4.040 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III) |
4.927 |
973 |
3.037 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV) |
- |
- |
- |
|
RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV) |
63.354 |
63.716 |
75.500 |
Notas Explicativas:
1 - Os valores arrecadados nos exercícios de 2018 e 2019, compõe a série histórica de arrecadação utilizada nas projeções de receitas para os anos seguintes.
2 - Durante o processo de elaboração desta Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o país, assim como o resto do planeta, foi atingido pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), cujo distanciamento social tem afetado a economia dos estados e municípios e, consequentemente, as projeções de receita de 2020 e dos próximos anos. Apesar das expectativas de mercado ainda sinalizarem possível retomada do crescimento da economia neste segundo semestre do ano, é necessário manter prudência quanto à projeção das receitas, tendo em vista o cenário de incertezas da retomada da economia. Por este motivo, a projeção de arrecadação do ano de 2020, foi reestimada para ajustar-se ao novo cenário económico.
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO - R$ milhares |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
71.357 |
71.601 |
73.044 |
|
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
4.559 |
4.717 |
4.878 |
|
IPTU |
2.427 |
2.511 |
2.596 |
|
ISQN |
618 |
639 |
661 |
|
Receita da Dívida Ativa |
291 |
301 |
311 |
|
Demais Receitas |
1.223 |
1.266 |
1.309 |
|
Receitas de Contribuições |
4.607 |
4.766 |
4.929 |
|
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
1.523 |
1.576 |
1.629 |
|
Demais Receitas |
3.084 |
3.190 |
3.299 |
|
Receita Patrimonial |
199 |
206 |
213 |
|
Aplicações Financeiras |
199 |
206 |
213 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
55.608 |
57.532 |
58.497 |
|
Cota-Parte do FPM |
20.143 |
20.840 |
21.552 |
|
Cota-Parte do ITR |
2 |
2 |
2 |
|
Cota-Parte do FEP |
333 |
344 |
356 |
|
Transf. de Recursos do SUS - FMS |
4.744 |
4.908 |
5.076 |
|
FUNDEB |
7.782 |
8.051 |
8.326 |
|
Cota-Parte do ICMS |
16.965 |
17.552 |
18.152 |
|
Cota-Parte do IPVA |
759 |
785 |
812 |
|
Cota-Parte do IPI |
78 |
81 |
84 |
|
Cota-Parte do CIDE |
26 |
27 |
28 |
|
Outras Transferências Correntes |
4.776 |
4.941 |
4.110 |
|
Outras Receitas Correntes |
4.384 |
4.380 |
4.527 |
|
RECEITA DE CAPITAL (II) |
4.015 |
4.815 |
5.015 |
|
Operações de Créditos |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
10 |
10 |
10 |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
4.000 |
4.800 |
5.000 |
|
Outras Receitas de Capital |
5 |
5 |
5 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III) |
1.628 |
1.684 |
1.742 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV) |
- |
- |
- |
|
RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV) |
77.000 |
78.100 |
79.800 |
Notas Explicativas:
3 - Os parâmetros utilizados para se chegar aos valores projetados foram baseados na taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), na taxa de crescimento do PIB e nas ações econômico-financeiras e administrativas, que serão tomadas por este município, para obter uma melhoria na fiscalização e obtenção de recursos financeiros para os exercícios futuros. Assim, as projeções para 2020, 2021, 2022 e 2023 considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respectivamente em 1,63%, 3,00%, 3,50% e 3,42%, bem como as previsões da taxa de crescimento do PIB para 2020, 2021, 2022 e 2023 com os respectivos percentuais de -6,50%, 3,50%, 2,50% e 2,50%, demonstram um cenário pessimista para o ano de 2020 e um tímido crescimento econômico para os anos de 2021, 2022 e 2023.
Ressalta-se ainda, o efeito sobre as receitas decorrente da taxa real do PIB, que afeta diretamente na arrecadação dos tributos, isto é, a arrecadação municipal também deve sofrer forte queda em função da expectativa de redução do PIB. A tabela abaixo demonstra os efeitos das variações desses parâmetros nas receitas.
Sensibilidade da Receita nos Parâmetros Macroeconômicos
|
Parâmetro Macroeconômico |
Receitas |
|
PIB |
0,60% |
|
IPCA |
0,56% |
Fonte: Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2021 da União.
A variação de 1 ponto percentual na taxa de crescimento do PIB altera em 0,60% as receitas. Já o efeito da variação de 1 ponto percentual na inflação tem impacto de 0,56% nas receitas. Deste modo, os parâmetros econômicos aplicados na estimativa das receitas nos anos de 2020, 2021, 2022, e 2023 foram respectivamente 0,91%, 1,68%, 1,96% e 1,92% para o IPCA e -3,90%, 2,10%, 1,50% e 1,50% para o PIB. Assim, o crescimento nominal previsto das receitas para o ano de 2020 é deficitário em -2,99%, já nos anos de 2021, 2022, e 2023 foi superavitário em 3,78%, 3,46% e 3,42% respectivamente.
Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis (% IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária) para seus respectivos exercícios.
4 - Estimativa referente aos valores das transferências de receitas intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, foi estabelecido conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019.
5 - Apesar da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabelecer em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita
6 - As receitas orçamentárias para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas considerando-se o histórico da arrecadação, projeções de indicadores econômicos, a legislação pertinente e especificidades de cada uma das receitas.
Nas estimativas desta LDO foram utilizados os modelos sugeridos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019. Basicamente dois modelos de projeções foram selecionados: Modelo Média (t-1) e Modelo Sazonal.
O primeiro modelo foi utilizado nas projeções de arrecadações que são praticamente constantes ao longo dos meses, cujo a série temporal baseia-se na média de arrecadação do ano anterior, refletindo o comportamento da receita para os anos seguintes.
Já o segundo modelo, foi utilizado nas receitas das quais a arrecadação não se distribui de forma uniforme ao longo do exercício. O modelo sazonal estima a receita aplicando os índices econômicos de forma mensal, evitando possíveis distorções causadas pela sazonalidade ou algum efeito da legislação, logo, o modelo leva em consideração a arrecadação mensal na projeção.
Receitas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são exemplos de receitas com séries históricas sazonais, influenciadas principalmente por suas legislações específicas que definem calendários de pagamentos em determinado período do ano.
As tabelas a seguir resumem as principais variações sobre as receitas estimadas na elaboração da LDO de 2021.
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
4.453 |
- |
|
2019 |
4.571 |
2,65% |
|
2020 |
5.934 |
29,83% |
|
2021 |
4.559 |
-23,18% |
|
2022 |
4.717 |
3,46% |
|
2023 |
4.878 |
3,42% |
7 - O aumento previsto para a Receita Tributária provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal.
Imposto sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana – IPTU
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
1.942 |
- |
|
2019 |
1.894 |
-2,47% |
|
2020 |
2.338 |
23,46% |
|
2021 |
2.427 |
3,78% |
|
2022 |
2.511 |
3,46% |
|
2023 |
2.596 |
3,42% |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
595 |
- |
|
2019 |
436 |
-26,72% |
|
2020 |
595 |
36,51% |
|
2021 |
618 |
3,78% |
|
2022 |
639 |
3,46% |
|
2023 |
661 |
3,42% |
Receita da Dívida Ativa
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
233 |
- |
|
2019 |
254 |
9,01% |
|
2020 |
246 |
-2,99% |
|
2021 |
291 |
18,11% |
|
2022 |
301 |
3,46% |
|
2023 |
311 |
3,42% |
8 - O Município prevê um aumento na Arrecadação da Dívida Ativa, no exercício de 2021 em diante, em torno de 30% sobre o saldo da Dívida Ativa que o Município tem a receber em 2020, aplicando uma política de intensificação da arrecadação dos tributos de competência municipal.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
1.531 |
- |
|
2019 |
1.306 |
-14,70% |
|
2020 |
1.467 |
12,36% |
|
2021 |
1.523 |
3,78% |
|
2022 |
1.576 |
3,46% |
|
2023 |
1.629 |
3,42% |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
17.480 |
- |
|
2019 |
19.013 |
8,77% |
|
2020 |
18.446 |
-2,98% |
|
2021 |
20.143 |
9,20% |
|
2022 |
20.840 |
3,46% |
|
2023 |
21.552 |
3,42% |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
4 |
- |
|
2019 |
1 |
-75,00% |
|
2020 |
2 |
84,09% |
|
2021 |
2 |
3,78% |
|
2022 |
2 |
3,46% |
|
2023 |
2 |
3,42% |
Fundo Especial do Petróleo - FEP
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
327 |
- |
|
2019 |
330 |
0,92% |
|
2020 |
321 |
-2,86% |
|
2021 |
333 |
3,78% |
|
2022 |
344 |
3,46% |
|
2023 |
356 |
3,42% |
Transferências de Recursos do SUS
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
6.025 |
- |
|
2019 |
4.712 |
-21,79% |
|
2020 |
4.571 |
-2,99% |
|
2021 |
4.744 |
3,78% |
|
2022 |
4.908 |
3,46% |
|
2023 |
5.076 |
3,42% |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
8.006 |
- |
|
2019 |
7.729 |
-3,46% |
|
2020 |
7.498 |
-2,99% |
|
2021 |
7.782 |
3,78% |
|
2022 |
8.051 |
3,46% |
|
2023 |
8.326 |
3,42% |
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
14.513 |
- |
|
2019 |
15.819 |
9,00% |
|
2020 |
16.347 |
3,34% |
|
2021 |
16.965 |
3,78% |
|
2022 |
17.552 |
3,46% |
|
2023 |
18.152 |
3,42% |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
727 |
- |
|
2019 |
753 |
3,58% |
|
2020 |
731 |
-2,88% |
|
2021 |
759 |
3,78% |
|
2022 |
785 |
3,46% |
|
2023 |
812 |
3,42% |
Imposto de Produtos Industrializado - IPI
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
74 |
- |
|
2019 |
77 |
4,05% |
|
2020 |
75 |
-2,04% |
|
2021 |
78 |
3,78% |
|
2022 |
81 |
3,46% |
|
2023 |
84 |
3,42% |
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
42 |
- |
|
2019 |
25 |
-40,48% |
|
2020 |
25 |
0,68% |
|
2021 |
26 |
3,78% |
|
2022 |
27 |
3,46% |
|
2023 |
28 |
3,42% |
Outras Receitas Correntes
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
577 |
- |
|
2019 |
3.529 |
511,6% |
|
2020 |
3.824 |
8,35% |
|
2021 |
4.384 |
14,66% |
|
2022 |
4.380 |
-0,10% |
|
2023 |
4.527 |
3,37% |
Receitas de Capital
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
1.608 |
- |
|
2019 |
356 |
-77,86% |
|
2020 |
4.040 |
1035% |
|
2021 |
4.015 |
-0,62% |
|
2022 |
4.815 |
19,93% |
|
2023 |
5.015 |
4,15% |
Notas Explicativas:
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
TOTAL DAS DESPESAS
R$ milhares
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA |
Realizada 2018 |
Realizada 2019 |
Reestimado 2020 |
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
63.682 |
65.892 |
70.571 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
38.726 |
38.417 |
52.726 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
24.956 |
27.475 |
17.845 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
3.454 |
2.042 |
3.346 |
|
Investimentos |
2.152 |
1.205 |
2.946 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
1.302 |
837 |
400 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) |
|
|
- |
|
RESERVA DO RPPS (IV) |
|
|
- |
|
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V) |
1.485 |
1.511 |
1.582 |
|
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI) |
|
|
- |
|
DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V) |
68.621 |
69.445 |
75.500 |
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA |
PREVISÃO - R$ milhares |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
69.368 |
70.122 |
71.330 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
55.091 |
55.700 |
56.389 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
10 |
11 |
11 |
|
Outras Despesas Correntes |
14.267 |
14.412 |
14.929 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
4.505 |
4.694 |
5.028 |
|
Investimentos |
4.105 |
4.280 |
4.600 |
|
Inversões Financeiras |
100 |
104 |
107 |
|
Amortização da Dívida |
300 |
311 |
321 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) |
1.000 |
1.050 |
1.10 |
|
RESERVA DO RPPS (IV) |
500 |
550 |
60 |
|
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V) |
1.528 |
1.579 |
1.63 |
|
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI) |
100 |
105 |
11 |
|
DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V+VI) |
77.000 |
78.100 |
79.80 |
0
1
0
0
0
Notas Explicativas:
1 - Os valores projetados para outras despesas correntes foram baseados na projeção da taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 3,00, 3,50% e 3,42% para os respectivos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
2 - Estimativa referente aos valores das despesas de transferências intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, seguiram, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019 (Versão 3 de 26/02/2020).
3 - A reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre Receitas Previstas (incluindo as receitas intra-orçamentárias recebidas pelo RPPS) e Despesas Previdenciárias fixadas na Lei Orçamentária Anual, que será utilizado para pagamentos previdenciários futuros.
II.a - Metodologia de Memória de Cálculo para as despesas do Município
Pessoal e Encargos Sociais
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
40.211 |
- |
|
2019 |
39.928 |
-0,70% |
|
2020 |
54.308 |
36,02% |
|
2021 |
56.618 |
4,25% |
|
2022 |
57.279 |
1,17% |
|
2023 |
58.020 |
1,29% |
Notas Explicativas:
1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional em relação a 2020 R$ 1.045,00, estimado para 2021 em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.
2 – As despesas intra-orçamentárias compões os valores projetados da Despesa com Pessoal, relativo as operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Juros e Encargos da Dívida
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
0 |
- |
|
2019 |
0 |
- |
|
2020 |
0 |
- |
|
2021 |
10 |
- |
|
2022 |
11 |
5,00% |
|
2023 |
11 |
6,00% |
Notas Explicativas:
1 - A projeção para o pagamento de juros e encargos da dívida segue a política do Banco Central do Brasil (Boletim Focus de 03 de julho de 2020), que projetou em 03 de julho de 2020 a taxa SELIC para os exercicios de 2021, 2022 e 2023 em 3,00%, 5,00% e 6,00%, respectivamente.
Reserva de Contigência
|
Metas Anuais |
VALOR NOMINAL - R$ milhares |
VARIAÇÃO % |
|
2018 |
0 |
- |
|
2019 |
0 |
- |
|
2020 |
0 |
- |
|
2021 |
1.000 |
- |
|
2022 |
1.050 |
5,02% |
|
2023 |
1.100 |
4,76% |
Notas Explicativas:
o s
1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente e destina-se a reforço de dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas emergênciais, calamidades e outra contingências.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
III - Memória de Cálculo das Metas Anuais para os Resultados Primário e Nominal do Município
R$ milhares
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
58.427 |
62.743 |
72.463 |
75.372 |
76.416 |
78.059 |
|
Receita Primária (I) |
58.353 |
62.545 |
72.271 |
75.162 |
76.199 |
77.835 |
|
Receita Não primária |
74 |
198 |
192 |
209 |
216 |
223 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) |
67.136 |
67.934 |
73.917 |
75.373 |
76.416 |
78.058 |
|
Despesa Primária |
65.834 |
67.097 |
73.517 |
75.063 |
76.095 |
77.726 |
|
Despesa Não Primária |
1.302 |
837 |
400 |
310 |
321 |
332 |
|
DESPESA PRIMÁRIA PAGA (II) |
64.349 |
68.890 |
70.013 |
72.067 |
74.806 |
77.364 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II) |
-5.996 |
-6.345 |
2.258 |
3.095 |
1.394 |
471 |
|
Juros, Encargos e Váriações Monetárias Ativos (IV) |
74 |
198 |
192 |
199 |
206 |
213 |
|
Juros, Encargos e Váriações Monetárias PassivosAtivos (V) |
0 |
0 |
0 |
10 |
11 |
11 |
|
RESULTADO NOMINAL (VI) = (III + (IV - V)) |
-5.922 |
-6.147 |
2.450 |
3.284 |
1.589 |
674 |
Notas Explicativas:
1 - As receitas e despesas intra-orçamentárias não devem compor o cálculo das Receitas e Despesas Primárias, conforme preconiza a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (versão 3 de 26/02/2020).
2 - Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado nas memórias de cálculo das receitas e despesas.
3 - O Resultado Primário é cálculado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias.
4 - O cálculo da Meta de Resultados Nominal obedeceu ao método acima da linha estabelecida pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, que aprovou a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, deduzindo do Resultado Primário, a estimativa de juros e encargos passivos (juros pagos) e somando a estimativa de juros e encargos ativos (juros recebidos).
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
MONTANTE DA DÍVIDA
R$ milhares
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
2.182.772 |
2.181.934 |
2.181.214 |
2.180.494 |
2.179.774 |
2.179.055 |
|
Dívida Mobiliária |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Dívidas |
2.182.772 |
2.181.934 |
2.181.214 |
2.180.494 |
2.179.774 |
2.179.055 |
|
DEDUÇÕES (II) |
19.423 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo Disponível |
2.171 |
7.329 |
-506 |
-521 |
-540 |
-558 |
|
Haveres Financeiros |
24.450 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
7.198 |
7.836 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
DCL (III) = (I-II) |
2.163.349 |
2.181.934 |
2.181.214 |
2.180.494 |
2.179.774 |
2.179.055 |
Notas Explicativas:
1 - A linha de “Deduções” Registra os saldos da Disponibilidade de Caixa Bruta, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero", conforme instruído no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, 10ª edição.
2 - Para preenchimento do campo da Dívida Consolidada foram consideradas as projeções de amortização conforme demonstrativo abaixo:
|
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
INSS |
9.152 |
8.367 |
7.647 |
6.928 |
6.208 |
5.488 |
|
RPPS |
3.979 |
3.978 |
3.978 |
3.978 |
3.978 |
3.978 |
|
FGTS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PASEP |
701 |
649 |
649 |
649 |
649 |
649 |
|
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BNDS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MINISTÉRIO DA FAZENDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PRECATÓRIOS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
OUTRAS DÍVIDAS |
2.168.940 |
2.168.940 |
2.168.940 |
2.168.940 |
2.168.940 |
2.168.940 |
|
TOTAIS |
2.182.772 |
2.181.934 |
2.181.214 |
2.180.494 |
2.179.774 |
2.179.055 |
3 - A projeção do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros de 2020 foi elaborada da seguinte forma:
Valores em milhares (R$)
|
Disponibilidade de caixa em 01 de janeiro de 2020 |
7.329 |
|
(+) Previsão de Entrada de Recursos até 31 de dezembro de 2020 |
75.500 |
|
(=) Disponibilidade de Caixa Bruta |
82.829 |
|
(-) Restos a pagar a serem pagos em 2020 |
7.836 |
|
(-) Restos a pagar a serem cancelados por prescrição em 2020 |
0 |
|
(-) Despesas orçamentárias a serem pagas em 2020 |
75.500 |
|
(=) Disponibilidade de Caixa Líquida em 2020 |
-506 |
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2019¹ (a) |
% PIB* |
%RCL |
Metas Realizadas em 2019² (b) |
% PIB* |
%RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total |
70.880 |
0,03 |
0,12 |
63.716 |
0,03 |
0,10 |
-7.164 |
-10,11 |
|
Receitas Primárias (I) |
66.329 |
0,03 |
0,11 |
62.545 |
0,03 |
0,10 |
-3.784 |
-5,70 |
|
Despesa Total |
70.880 |
0,03 |
0,12 |
69.445 |
0,03 |
0,11 |
-1.435 |
-2,02 |
|
Despesas Primárias (II) |
64.842 |
0,03 |
0,11 |
68.890 |
0,03 |
0,11 |
4.048 |
6,24 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
1.486 |
0,00 |
0,00 |
-6.345 |
0,00 |
-0,01 |
-7.831 |
-526,99 |
|
Resultado Nominal |
26.600 |
0,01 |
0,04 |
-6.147 |
0,00 |
-0,01 |
-32.747 |
-123,11 |
|
Dívida Pública Consolidada |
15.381 |
0,01 |
0,02 |
2.181.934 |
1,06 |
3,54 |
2.166.553 |
14.085,90 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-8.629 |
0,00 |
-0,01 |
2.181.934 |
1,06 |
3,54 |
2.190.563 |
-25.386,05 |
2 - Valores retirados do Anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 - Balanço Orçamentário e do Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, do RREO do 6º bimestre da Prestação de Contas Anual de 2019, disponível no Portal da Transparência do Município.
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - R$ milhares |
|
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2019 |
205.000.000 |
|
Receita Corrente Líquida Municipal em 2019. |
61.618.331 |
Notas Explicativas:
PIB: Apesar de ser parâmetro opcional para os municípios, conforme a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais/STN, foi considerando para esse demonstrativo o PIB de Pernambuco de 2019 no valor de R$ 205 bilhões em valores correntes, publicado pelo site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE em 12 de março de 2020.
RCL: Receita Corrente Líquida – RCL para o ano de 2019, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO - 6º Bimestre/2019.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
67.162 |
64.755 |
-3,584 |
75.500 |
16,595 |
74.757 |
-0,985 |
73.261 |
-2,001 |
72.381 |
-1,201 |
|
Receitas Primárias (I) |
61.860 |
63.564 |
2,755 |
72.271 |
13,698 |
72.973 |
0,971 |
71.478 |
-2,049 |
70.599 |
-1,231 |
|
Despesa Total |
72.745 |
70.577 |
-2,981 |
75.500 |
6,975 |
74.758 |
-0,983 |
73.261 |
-2,002 |
72.380 |
-1,203 |
|
Despesas Primárias (II) |
68.217 |
70.013 |
2,633 |
70.013 |
0,000 |
69.968 |
-0,064 |
70.171 |
0,290 |
70.171 |
0,000 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-6.356 |
-6.448 |
0,122 |
2.258 |
13,698 |
3.188 |
1,035 |
1.307 |
-2,338 |
428 |
-1,231 |
|
Resultado Nominal |
-6.278 |
-6.448 |
2,716 |
2.450 |
-138,001 |
3.189 |
30,131 |
1.491 |
-53,248 |
611 |
-59,019 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.313.962 |
2.217.499 |
-4,169 |
2.181.214 |
-1,636 |
2.116.985 |
-2,945 |
2.044.721 |
-3,414 |
1.976.451 |
-3,339 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.293.371 |
2.217.499 |
-3,308 |
2.181.214 |
-1,636 |
2.116.985 |
-2,945 |
2.044.721 |
-3,414 |
1.976.451 |
-3,339 |
2021
R$ milhares
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2018 |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
|
|
Receita Total |
63.354 |
63.716 |
0,571 |
75.500 |
18,495 |
77.000 |
1,986 |
78.100 |
1,429 |
79.800 |
2,178 |
|
Receitas Primárias (I) |
58.353 |
62.545 |
7,184 |
72.271 |
15,551 |
75.162 |
4,000 |
76.199 |
1,379 |
77.835 |
2,147 |
|
Despesa Total |
68.621 |
69.445 |
1,201 |
75.500 |
8,719 |
77.000 |
1,988 |
78.100 |
1,428 |
79.800 |
2,176 |
|
Despesas Primárias (II) |
64.349 |
68.890 |
7,057 |
70.013 |
1,630 |
72.067 |
2,934 |
74.806 |
3,800 |
77.364 |
3,420 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-5.996 |
-6.345 |
0,127 |
2.258 |
13,921 |
3.095 |
1,066 |
1.394 |
-2,420 |
471 |
-1,273 |
|
Resultado Nominal |
-5.922 |
-6.345 |
7,143 |
2.450 |
-138,620 |
3.284 |
34,035 |
1.589 |
-51,612 |
674 |
-57,618 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.182.772 |
2.181.934 |
-0,038 |
2.181.214 |
-0,033 |
2.180.494 |
-0,033 |
2.179.774 |
-0,033 |
2.179.055 |
-0,033 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.163.349 |
2.181.934 |
0,859 |
2.181.214 |
-0,033 |
2.180.494 |
-0,033 |
2.179.774 |
-0,033 |
2.179.055 |
-0,033 |
Nota: Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos nos Relatórios FOCUS (03 de julho de 2020), elaborado pelo Ministério da Economia.
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES |
|
|
2018 |
3,75% |
2018 - Valor Corrente x 1,0601 |
|
2019 |
4,31% |
2019 - Valor Corrente x 1,0163 |
|
2020 |
1,63% |
2020 Valor Corrente - |
|
2021 |
3,00% |
2021 - Valor Corrente / 1,0300 |
|
2022 |
3,50% |
2022 - Valor Corrente / 1,0661 |
|
2023 |
3,42% |
2023 - Valor Corrente / 1,1025 |
Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio / Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Reservas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Resultado Acumulado |
15.969 |
100 |
14.754 |
100 |
16.176 |
100 |
|
TOTAL |
15.969 |
100 |
14.754 |
100 |
16.176 |
100 |
|
REGIME FINANCEIRO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Reservas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
-107.978 |
100 |
-107.725 |
100 |
-106.599 |
100 |
|
TOTAL |
-107.978 |
100 |
-107.725 |
100 |
-106.599 |
100 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2019 |
% |
2018 |
% |
2017 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Reservas |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
-4.116 |
100 |
-4.293 |
100 |
-5.256 |
100 |
|
TOTAL |
-4.116 |
100 |
-4.293 |
100 |
-5.256 |
100 |
Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares
|
RECEITAS REALIZADAS |
2019 (a) |
2018 (b) |
2017 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
- |
- |
- |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2019 (d) |
2018 (e) |
2017 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
- |
- |
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio de Servidores Públicos¹ |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
(g)=((Ia-IId)+(IIIh) |
(h)=((Ib-IIe)+(IIIi) |
(i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
- |
- |
- |
Fonte: Anexo 11 do RREO - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.
Notas Explicativas:
1 - Despesas previstas no art. 44 da LRF: É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
928.224 |
963.390 |
163.250 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
367.120 |
391.926 |
- |
|
Civil |
367.120 |
391.926 |
- |
|
Ativo |
367.120 |
391.926 |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições Patronais |
447.217 |
486.612 |
- |
|
Civil |
447.217 |
486.612 |
- |
|
Ativo |
447.217 |
486.612 |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
113.887 |
84.852 |
163.250 |
|
Receitas Imobiliárias |
- |
- |
- |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
113.887 |
84.852 |
163.250 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
- |
- |
- |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ |
|
|
|
|
Demais Receitas Correntes |
- |
- |
- |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) |
928.224 |
963.390 |
163.250 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
- |
- |
- |
|
Aposentadorias |
- |
- |
- |
|
Pensões |
- |
- |
- |
|
Outros Beneficios Previdênciários |
- |
- |
- |
|
Benefícios - Militar |
- |
- |
- |
|
Reformas |
- |
- |
- |
|
Pensões |
- |
- |
- |
|
Outros Beneficios Previdênciários |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
981 |
84 |
- |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
- |
- |
- |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
981 |
84 |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
981 |
84 |
- |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² |
927.243 |
963.306 |
163.250 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2017 |
2018 |
2019 |
|
VALOR |
- |
- |
- |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
VALOR |
- |
- |
- |
continua
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
- |
- |
- |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
- |
- |
- |
|
Outros Aportes para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
- |
- |
- |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Caixa e Equivalente de Caixa |
- |
- |
- |
|
Investimentos e Aplicações |
1.631.394 |
1.819.388 |
1.967.845 |
|
Outro Bens e Direitos |
460.135 |
460.135 |
- |
PLANO FINANCEIRO
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
4.245.085 |
5.271.978 |
6.166.497 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
835.517 |
809.946 |
767.593 |
|
Civil |
835.517 |
809.946 |
767.593 |
|
Ativo |
835.517 |
809.946 |
767.593 |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições Patronais |
979.417 |
1.005.069 |
974.038 |
|
Civil |
979.417 |
1.005.069 |
974.038 |
|
Ativo |
979.417 |
1.005.069 |
974.038 |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Militar |
- |
- |
- |
|
Ativo |
- |
- |
- |
|
Inativo |
- |
- |
- |
|
Pensionista |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
10.580 |
7.157 |
10.225 |
|
Receitas Imobiliárias |
- |
- |
- |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
10.580 |
7.157 |
10.225 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas Correntes |
2.419.571 |
3.449.806 |
4.414.642 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
- |
- |
- |
|
Demais Receitas Correntes |
2.419.571 |
3.449.806 |
4.414.642 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII + VIII) |
4.245.085 |
5.271.978 |
6.166.497 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Benefícios - Civil |
4.368.291 |
5.237.841 |
6.164.925 |
|
Aposentadorias |
3.905.655 |
4.697.016 |
5.589.852 |
|
Pensões |
444.057 |
523.639 |
570.288 |
|
Outros Beneficios Previdênciários |
18.579 |
17.187 |
4.785 |
|
Benefícios - Militar |
- |
- |
- |
|
Reformas |
- |
- |
- |
|
Pensões |
- |
- |
- |
|
Outros Beneficios Previdênciários |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
263.299 |
249.984 |
257.372 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
- |
- |
- |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
263.299 |
249.984 |
257.372 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) |
4.631.591 |
5.487.826 |
6.422.297 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)² |
- |
386.506 |
- |
215.848 |
- |
255.800 |
continua
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira |
- |
- |
- |
|
Recursos Para Formação de Reserva |
- |
- |
- |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
RECEITAS CORRENTES |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2017 |
2018 |
2019 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) |
- |
- |
- |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
- |
- |
- |
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO FINANCEIRO
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2019 |
- |
- |
- |
101.725 |
|
2020 |
5.933.487 |
5.933.487 |
- |
101.725 |
|
2021 |
6.275.474 |
6.275.474 |
- |
101.725 |
|
2022 |
6.363.376 |
6.363.376 |
- |
101.725 |
|
2023 |
6.485.643 |
6.485.643 |
- |
101.725 |
|
2024 |
6.487.724 |
6.487.724 |
- |
101.725 |
|
2025 |
6.687.563 |
6.687.563 |
- |
101.725 |
|
2026 |
6.651.907 |
6.651.907 |
- |
101.725 |
|
2027 |
6.707.212 |
6.707.212 |
- |
101.725 |
|
2028 |
6.742.658 |
6.742.658 |
- |
101.725 |
|
2029 |
7.411.908 |
7.411.908 |
- |
101.725 |
|
2030 |
7.484.831 |
7.484.831 |
- |
101.725 |
|
2031 |
7.684.090 |
7.684.090 |
- |
101.725 |
|
2032 |
7.802.746 |
7.802.746 |
- |
101.725 |
|
2033 |
8.041.259 |
8.041.259 |
- |
101.725 |
|
2034 |
8.074.439 |
8.074.439 |
- |
101.725 |
|
2035 |
8.037.605 |
8.037.605 |
- |
101.725 |
|
2036 |
8.110.491 |
8.110.491 |
- |
101.725 |
|
2037 |
7.986.866 |
7.986.866 |
- |
101.725 |
|
2038 |
7.820.872 |
7.820.872 |
- |
101.725 |
|
2039 |
7.604.131 |
7.604.131 |
- |
101.725 |
|
2040 |
7.356.466 |
7.356.466 |
- |
101.725 |
|
2041 |
7.198.932 |
7.198.932 |
- |
101.725 |
|
2042 |
6.998.386 |
6.998.386 |
- |
101.725 |
|
2043 |
6.794.792 |
6.794.792 |
- |
101.725 |
|
2044 |
6.566.065 |
6.566.065 |
- |
101.725 |
|
2045 |
6.288.155 |
6.288.155 |
- |
101.725 |
|
2046 |
6.020.468 |
6.020.468 |
- |
101.725 |
|
2047 |
5.734.775 |
5.734.775 |
- |
101.725 |
|
2048 |
5.448.044 |
5.448.044 |
- |
101.725 |
|
2049 |
5.147.439 |
5.147.439 |
- |
101.725 |
|
2050 |
4.848.827 |
4.848.827 |
- |
101.725 |
|
2051 |
4.553.083 |
4.553.083 |
- |
101.725 |
|
2052 |
4.261.228 |
4.261.228 |
- |
101.725 |
|
2053 |
3.974.232 |
3.974.232 |
- |
101.725 |
|
2054 |
3.693.212 |
3.693.212 |
- |
101.725 |
(continua)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
(continuação)
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
3.419 |
3.419 |
0 |
102 |
|
2056 |
3.153 |
3.153 |
0 |
102 |
|
2057 |
2.895 |
2.895 |
0 |
102 |
|
2058 |
2.647 |
2.647 |
0 |
102 |
|
2059 |
2.408 |
2.408 |
0 |
102 |
|
2060 |
2.179 |
2.179 |
0 |
102 |
|
2061 |
1.962 |
1.962 |
0 |
102 |
|
2062 |
1.755 |
1.755 |
0 |
102 |
|
2063 |
1.561 |
1.561 |
0 |
102 |
|
2064 |
1.380 |
1.380 |
0 |
102 |
|
2065 |
1.211 |
1.211 |
0 |
102 |
|
2066 |
1.056 |
1.056 |
0 |
102 |
|
2067 |
913 |
913 |
0 |
102 |
|
2068 |
784 |
784 |
0 |
102 |
|
2069 |
668 |
668 |
0 |
102 |
|
2070 |
564 |
564 |
0 |
102 |
|
2071 |
472 |
472 |
0 |
102 |
|
2072 |
392 |
392 |
0 |
102 |
|
2073 |
323 |
323 |
0 |
102 |
|
2074 |
265 |
265 |
0 |
102 |
|
2075 |
216 |
216 |
0 |
102 |
|
2076 |
175 |
175 |
0 |
102 |
|
2077 |
142 |
142 |
0 |
102 |
|
2078 |
116 |
116 |
0 |
102 |
|
2079 |
94 |
94 |
0 |
102 |
|
2080 |
78 |
78 |
0 |
102 |
|
2081 |
65 |
65 |
0 |
102 |
|
2082 |
54 |
54 |
0 |
102 |
|
2083 |
46 |
46 |
0 |
102 |
|
2084 |
40 |
40 |
0 |
102 |
|
2085 |
36 |
36 |
0 |
102 |
|
2086 |
32 |
32 |
0 |
102 |
|
2087 |
29 |
29 |
0 |
102 |
|
2088 |
27 |
27 |
0 |
102 |
|
2089 |
25 |
25 |
0 |
102 |
|
2090 |
23 |
23 |
0 |
102 |
|
2091 |
22 |
22 |
0 |
102 |
|
2092 |
20 |
20 |
0 |
102 |
|
2093 |
19 |
19 |
0 |
102 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
102 |
Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2019 |
0 |
0 |
0 |
1.879 |
|
2020 |
1.239 |
0 |
1.239 |
3.118 |
|
2021 |
1.466 |
201 |
1.265 |
4.384 |
|
2022 |
1.696 |
412 |
1.284 |
5.668 |
|
2023 |
1.941 |
544 |
1.397 |
7.064 |
|
2024 |
2.079 |
921 |
1.158 |
8.223 |
|
2025 |
2.140 |
1.075 |
1.065 |
9.288 |
|
2026 |
2.209 |
1.114 |
1.096 |
10.384 |
|
2027 |
2.266 |
1.268 |
999 |
11.383 |
|
2028 |
2.322 |
1.383 |
939 |
12.322 |
|
2029 |
2.375 |
1.481 |
894 |
13.216 |
|
2030 |
2.426 |
1.582 |
843 |
14.059 |
|
2031 |
2.464 |
1.750 |
714 |
14.773 |
|
2032 |
2.510 |
1.794 |
715 |
15.488 |
|
2033 |
2.541 |
1.957 |
584 |
16.072 |
|
2034 |
2.564 |
2.111 |
454 |
16.526 |
|
2035 |
2.579 |
2.271 |
308 |
16.834 |
|
2036 |
2.598 |
2.320 |
278 |
17.111 |
|
2037 |
2.611 |
2.398 |
213 |
17.324 |
|
2038 |
2.621 |
2.473 |
147 |
17.471 |
|
2039 |
2.632 |
2.502 |
129 |
17.601 |
|
2040 |
2.637 |
2.568 |
69 |
17.669 |
|
2041 |
2.636 |
2.645 |
-9 |
17.660 |
|
2042 |
2.637 |
2.665 |
-27 |
17.633 |
|
2043 |
2.640 |
2.663 |
-23 |
17.610 |
|
2044 |
2.638 |
2.697 |
-59 |
17.550 |
|
2045 |
2.642 |
2.661 |
-19 |
17.531 |
|
2046 |
2.646 |
2.637 |
9 |
17.540 |
|
2047 |
2.647 |
2.654 |
-7 |
17.533 |
|
2048 |
2.656 |
2.593 |
63 |
17.596 |
|
2049 |
2.669 |
2.528 |
141 |
17.737 |
|
2050 |
1.420 |
2.483 |
-1.062 |
16.675 |
|
2051 |
1.351 |
2.426 |
-1.075 |
15.600 |
|
2052 |
1.283 |
2.352 |
-1.069 |
14.531 |
|
2053 |
1.216 |
2.274 |
-1.059 |
13.473 |
|
2054 |
1.146 |
2.209 |
-1.063 |
12.410 |
(continua)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
(continuação)
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
1.079 |
2.126 |
-1.047 |
11.363 |
|
2056 |
1.012 |
2.040 |
-1.028 |
10.335 |
|
2057 |
946 |
1.952 |
-1.005 |
9.330 |
|
2058 |
882 |
1.862 |
-980 |
8.350 |
|
2059 |
819 |
1.770 |
-951 |
7.398 |
|
2060 |
758 |
1.677 |
-920 |
6.479 |
|
2061 |
698 |
1.583 |
-885 |
5.593 |
|
2062 |
641 |
1.489 |
-849 |
4.745 |
|
2063 |
585 |
1.395 |
-809 |
3.935 |
|
2064 |
532 |
1.301 |
-768 |
3.167 |
|
2065 |
482 |
1.208 |
-726 |
2.441 |
|
2066 |
434 |
1.116 |
-682 |
1.759 |
|
2067 |
389 |
1.026 |
-637 |
1.122 |
|
2068 |
347 |
939 |
-592 |
531 |
|
2069 |
308 |
854 |
-547 |
-16 |
|
2070 |
271 |
773 |
-502 |
-518 |
|
2071 |
237 |
695 |
-458 |
-976 |
|
2072 |
207 |
621 |
-415 |
-1.390 |
|
2073 |
178 |
552 |
-373 |
-1.764 |
|
2074 |
153 |
486 |
-333 |
-2.097 |
|
2075 |
130 |
426 |
-295 |
-2.392 |
|
2076 |
110 |
370 |
-260 |
-2.652 |
|
2077 |
92 |
318 |
-226 |
-2.879 |
|
2078 |
76 |
272 |
-196 |
-3.074 |
|
2079 |
63 |
230 |
-168 |
-3.242 |
|
2080 |
51 |
193 |
-142 |
-3.384 |
|
2081 |
41 |
160 |
-119 |
-3.503 |
|
2082 |
32 |
131 |
-98 |
-3.601 |
|
2083 |
25 |
105 |
-80 |
-3.681 |
|
2084 |
19 |
84 |
-64 |
-3.745 |
|
2085 |
15 |
65 |
-51 |
-3.796 |
|
2086 |
11 |
50 |
-39 |
-3.835 |
|
2087 |
8 |
38 |
-30 |
-3.865 |
|
2088 |
6 |
28 |
-22 |
-3.887 |
|
2089 |
4 |
21 |
-17 |
-3.904 |
|
2090 |
3 |
15 |
-12 |
-3.916 |
|
2091 |
2 |
11 |
-9 |
-3.924 |
|
2092 |
1 |
7 |
-6 |
-3.930 |
|
2093 |
1 |
5 |
-4 |
-3.935 |
|
2094 |
|
|
0 |
-3.935 |
Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$ milhares
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2021 |
2022 |
2023 |
||||
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
- |
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) R$ milhares
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2021 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.933 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
347 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
2.587 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
2.587 |
|
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV) |
2.310 |
|
Novas DOCC |
2.310 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
277 |
Notas Explicativas:
1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, para o Município em 2021, decorrem do aumento do salário mínimo nacional, estimado em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.
2 - Foi considerado, para 2021, aumento de receita de até 3,78%, resultante da taxa de inflação de 3,00% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultando em 1,68%, e a taxa de crescimento do PIB de 3,50% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultou em 2,10%, ambos indicadores disponíveis no Relatório FOCUS do Bando Central do Brasil, publicado em 03 de julho de 2020.
3 - A Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabeleceu em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.
Publicado por:
Sérgio Dias da Costa
Código Identificador:55ED6FBB