ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 22, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 108.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 108.000,00

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

34

04.122.0011.1006.0000

Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos

10.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL-PERMANENTE

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

287

10.301.0017.1110.0000

Construção e Ampliação de Academia da Saúde

78.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

349

10.301.0017.2059.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Buca

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

234

04.122.0011.2046.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo

-10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

F.R. grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

836

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%

-98.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R. grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

Anulação (-) -108.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 30 de março de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:575A7779