ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500/2019

Ementa: Institui no âmbito do Município de Cedro-PE o Mês de Combate e prevenção ao Bullying e à Violência nas Escolas.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei Nº 541/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Cedro-PE, o mês de Combate e prevenção aoBullynge à Violência nas Escolas.

 

Art. 2º - Durante todo o mês de Abril de cada ano, as escolas municipais de Cedro devem promover medidas de conscientização, prevenção e combate do bullyng e à violência nas escolas, através de:

 

a) Palestras

b) Momentos motivacionais,

c) Conscientização dos alunos e pais sobre bullyng e os seus malefícios.

d) Informações sobre seus direitos e deveres

e) Campanhas em todo o âmbito municipal

 

Art. 3º - Durante a capacitação dos professores antes do início das aulas, os professores precisam elaborar temáticas para a erradicação do bullyng em sala de aula e projetos interdisciplinares que trabalhem as temáticas:

 

a) Diversidade

b) Valorização das formas físicas individuais

c) Direitos humanos

d) Coletividade

e) Tolerância

 

Art. 4º - Ao fim do mês de abril as escolas devem estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas durante o restante do ano, juntamente com os alunos, professores, pais e comunidade em geral, que erradiquem o bullyng no nosso município.

 

Art.5º - Os professores, Diretores, Coordenadores, e demais funcionários das escolas devem prestar atenção nos sinais de tristeza, inquietude, solidão, raiva, estresse, e caso perceba frequência desses sinais, comunicar aos pais do referido aluno, e se possível encaminhar para os órgãos competentes do Município.

 

Art.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Cedro, 05/12/2019.

 

JOÃO QUENTAL MARTINS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janet Animbiik Mctuga Conserva
Código Identificador:57BC5C57