ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 557/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintos os cargos de provimento comissionado de Assessor Legislativo, Chefe de Patrimônio, Chefe de Segurança, Assessor de Comunicação, Chefe de Serviços, Chefe de Setor Pessoal e Secretário Executivo.
Art. 2º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, código CE-3, criado por força da Lei Municipal nº 424/2019.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:587AD0B3