ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

PORTARIA N°. 194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal, titular do cargo efetivo de PROFESSOR II, concluiu o curso de pós-graduação, na modalidade de mestrado, em ciências da educação, nos termos do artigo 16 e anexo II da Lei Municipal nº. 296/2017;

 

CONSIDERANDO, também, o requerimento da servidora e o parecer jurídico exarado,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública efetiva, ANA MARIA VIEIRA DE MELO matrícula nº. 296, titular do cargo de PROFESSOR II, progressão horizontal para a classe salarial “D”, correspondente à conclusão do curso de pós-graduação, na modalidade de MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO como área relacionada à sua atuação.

 

Art. 2º - Determinar que o Departamento Pessoal proceda com as devidas anotações na ficha funcional da servidora e com as alterações na respectiva folha de pagamento.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:59106C83