ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 084/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.903.002,19 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 5.903.002,19 (cinco milhões, novecentos e três mil, dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
|
14 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO |
||||||
|
14.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA |
||||||
|
04.122.1401.2.009 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração |
||||||
|
3.3.90.92-1500-21061 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
||||||
|
18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
||||||
|
10.122.1861.2.042 |
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
||||||
|
3.3.90.93-1500-4658 |
Indenizações e Restituições |
1.877.225,00 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
22.001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
||||||
|
04.122.2203.2.078 |
Manutenção dos Conselhos Tutelares de Olinda |
||||||
|
3.3.90.39-1500-12073 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
|||||
|
08.422.2209.2.085 |
Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência |
||||||
|
3.3.90.39-1500-12454 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.500,00 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||
|
08.244.2263.2.089 |
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
||||||
|
3.3.90.93-1500-21337 |
Indenizações e Restituições |
35.300,00 |
|||||
|
08.244.2264.2.092 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade |
||||||
|
3.3.90.33-1660-13583 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.740,00 |
|||||
|
3.3.90.39-1500-13609 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.325,05 |
|||||
|
3.3.90.39-1660-13648 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
53.956,05 |
|||||
|
3.3.90.39-1661-13687 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.324,05 |
|||||
|
08.244.2265.2.093 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica |
||||||
|
3.3.90.39-1660-13887 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.631,04 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||||||
|
27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
||||||
|
15.451.2702.1.009 |
Construção e Requalificação de Vias e Pontes |
||||||
|
4.4.90.51-1754-21308 |
Obras e Instalações |
1.025.000,00 |
|||||
|
15.451.2704.1.015 |
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.) |
||||||
|
4.4.90.92-1748-21297 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
474.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
28 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA |
||||||
|
28.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA |
||||||
|
15.451.2802.2.120 |
Manutenção dos Serviços Públicos, Incluindo Coleta de Lixo, Varrição de Rua e Outros |
||||||
|
3.3.90.36-1500-17368 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
48.000,00 |
|||||
|
15.451.2804.2.127 |
Manutenção do Sistema de Macrodrenagem |
||||||
|
3.3.90.39-1500-18247 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.280.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|||||
|
|
TOTAL |
5.903.002,19 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
|
14 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO |
||||||||
|
14.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA |
||||||||
|
04.122.1401.2.009 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração |
||||||||
|
3.1.90.11-1500-696 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
394.926,69 |
|||||||
|
|
|
||||||||
|
15 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
||||||||
|
15.001 |
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA |
||||||||
|
04.122.1501.2.019 |
Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
3.1.91.13-1500-1065 |
Obrigações Patronais |
1.000.000,00 |
|||||||
|
|
|
|
|||||||
|
18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
||||||||
|
18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
||||||||
|
10.122.1861.2.042 |
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
3.1.90.04-1500-4499 |
Contratação por Tempo Determinado |
319.798,60 |
|||||||
|
10.301.1862.2.046 |
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços |
||||||||
|
3.1.90.11-1500-5028 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
329.499,71 |
|||||||
|
10.305.1864.2.053 |
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica |
||||||||
|
3.1.90.11-1500-8773 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
833.000,00 |
|||||||
|
|
|
|
|||||||
|
22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
22.001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
||||||||
|
04.122.2201.2.075 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
||||||||
|
3.3.90.39-1500-21139 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
19.500,00 |
|||||||
|
|
|
||||||||
|
22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||||||
|
08.122.2263.2.090 |
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
||||||||
|
3.3.90.33-1660-13174 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
8.000,00 |
|||||||
|
08.122.2263.2.091 |
Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) |
||||||||
|
3.3.90.33-1660-13292 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
7.740,00 |
|||||||
|
08.244.2265.2.093 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica |
||||||||
|
3.3.90.39-1661-13926 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.325,05 |
|||||||
|
08.244.2265.2.095 |
Primeira Infância no SUAS Criança Feliz |
||||||||
|
3.3.90.36-1660-14246 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
29.631,00 |
|||||||
|
3.3.90.39-1660-14292 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
49.956,09 |
|||||||
|
08.244.2265.2.096 |
Gestão de Benefícios Eventuais |
||||||||
|
3.3.90.32-1500-14355 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
59.625,05 |
|||||||
|
|
|
|
|||||||
|
27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
||||||||
|
27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
||||||||
|
15.451.2702.1.013 |
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos |
||||||||
|
4.4.90.35-1748-21252 |
Serviços de Consultoria |
474.000,00 |
|||||||
|
4.4.90.51-1700-16884 |
Obras e Instalações |
1.025.000,00 |
|||||||
|
|
|
|
|||||||
|
28 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA |
||||||||
|
28.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA |
||||||||
|
06.182.2805.2.129 |
Manutenção da Defesa Civil |
||||||||
|
3.3.90.39-1500-17282 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.265.000,00 |
|||||||
|
15.451.2804.2.128 |
Manutenção do Sistema de Microdrenagem |
||||||||
|
3.3.90.39-1500-18379 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
63.000,00 |
|||||||
|
|
|
||||||||
|
|
TOTAL |
5.903.002,19 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:598D64D8