ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO FORMAL

NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO FORMAL

 

Remetente: Secretaria Municipal de Educação de Inajá/PE

Destinatário: SANDRO VILMAR PIRES (DEUTEL)CNPJ N° 09.253.952/0001-91

Assunto: Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 - Prazo Final e Alerta de Sanções.

Referência: Pregão Eletrônico nº 003/2025 e Processo Licitatório nº 006/2025.

Prezado(a) Senhor(a),

Pelo presente, informamos que sua empresa, SANDRO VILMAR PIRES (DEUTEL), CNPJ N° 09.253.952/0001-91, foi declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 003/2025 (Processo Licitatório nº 006/2025) para o fornecimento de materiais permanentes, especificamente os Itens 16 e 17 (Computadores), totalizando o valor de R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais).

Não obstante as comunicações anteriores, verificamos que a Ata de Registro de Preços nº 015/2025, referente ao referido certame, ainda não foi formalizada por Vossa Senhoria.

Diante do exposto, CONVOCAMOS Vossa Senhoria, em caráter de URGÊNCIA, para que proceda à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 no prazo IMPRORROGÁVEL de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação.

Alertamos que a recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido, caracteriza infração administrativa, nos termos do Art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

A inobservância desta convocação poderá acarretar a aplicação das sanções previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, que incluem, mas não se limitam a multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Adicionalmente, informamos que a omissão na assinatura da referida Ata ensejará a convocação dos licitantes remanescentes, conforme a legislação vigente, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Contamos com sua imediata atenção e providências.

Atenciosamente,

 

JULIANA DE AZEVEDO FERREIRA

Secretaria Municipal de Educação de Inajá/PE


Publicado por:
Tatiana Silva de Oliveira
Código Identificador:5A8AFEF7