ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 519/2025

Dispõe sobre a exoneração da servidora Margarida Maria do Carmo Neta do cargo de Recepcionista.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO o pedido formal de desistência e exoneração do cargo apresentado pela servidora Margarida Maria do Carmo Neta, nomeada através da Portaria nº 069/2025, publicada em 09 de janeiro de 2025, para o cargo de Recepcionista, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira;

CONSIDERANDO que o referido servidor manifestou expressamente sua vontade de não tomar posse e não exercer as funções para as quais foi nomeada;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Margarida Maria do Carmo Neta, portadora do CPF nº 119.564.244-07, do cargo efetivo de Recepcionista, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira.

Art. 2º - A presente exoneração tem efeito a partir da data de publicação desta Portaria, sem ônus para o Município.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 22 de Setembro de 2025.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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