ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nominado CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO VEREADOR JOSÉ JERÔNIMO CAVALCANTI – ZÉ VIEIRA, o prédio a ser construído na Rua José Severino de Albuquerque, no terreno da extinta Cadeia Pública, nesta cidade.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se eventuais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 09 de outubro de 2022.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
Código Identificador:5E02C2F1