ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão cento e quinze mil reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1392-3135-619 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 005/2026 de 05/01/2026 |
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Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 26101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 801 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.61 - SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES |
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Despesa 210 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11399 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
120.000,00 |
|
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05/01/2026 |
16876 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
100.000,00 |
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|
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|
|
Total da despesa: |
220.000,00 |
0,00 |
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Ação: 2.62 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Despesa 214 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
16862 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
100.000,00 |
|
|
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|
|
Total da despesa: |
100.000,00 |
0,00 |
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 802 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO AMIGO DE VALOR |
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Ação: 1.42 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS A P |
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Despesa 216 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11728 |
Redução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
15.000,00 |
|
Ação: 2.63 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO PROJETO AMIGO DE VALOR |
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Despesa 220 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11411 |
Redução da Despesa |
|
|
80.000,00 |
|
05/01/2026 |
11717 |
Redução da Despesa |
|
|
15.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
95.000,00 |
|
Despesa 646 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 119 - MSC - 1.749.0000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS (EXERC. CORRENTE) - 1.749.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11410 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
80.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 658 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 119 - MSC - 1.749.0000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS (EXERC. CORRENTE) - 1.749.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11716 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
15.000,00 |
|
|
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|
|
Total da despesa: |
15.000,00 |
0,00 |
|
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 803 - PROGRAMAS INTEGRANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ação: 2.64 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA |
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Despesa 224 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 132 - MSC - 1.661.0000 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - 1.661.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11729 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
20.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 228 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 132 - MSC - 1.661.0000 Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS - 1.661.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11730 |
Redução da Despesa |
|
|
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
435.000,00 |
130.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
435.000,00 |
130.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 27101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 805 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Ação: 2.67 - Manutenção Administrativa e Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Despesa 244 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
16875 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
05/01/2026 |
22098 |
Redução da Despesa |
|
|
705.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
805.000,00 |
|
Despesa 248 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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|
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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|
CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1392-3135-619 |
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|
Relações das Alterações Orçamentárias |
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|
05/01/2026 |
16863 |
Redução da Despesa |
|
|
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
100.000,00 |
|
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 807 - GESTÃO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS |
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Ação: 2.70 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
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Despesa 261 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11702 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
80.000,00 |
0,00 |
|
Despesa 265 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
05/01/2026 |
11704 |
Redução da Despesa |
|
|
80.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
80.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
80.000,00 |
985.000,00 |
|
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|
Total do órgão orçamentário: |
80.000,00 |
985.000,00 |
|
Unidade gestora: 7 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 29000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
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Unidade orçamentária: 29101 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa |
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Programa: 815 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
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Ação: 2.79 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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Despesa 319 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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Fonte de recurso: 119 - MSC - 1.749.0000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS (EXERC. CORRENTE) - 1.749.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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05/01/2026 |
291 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
600.000,00 |
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|
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|
|
Total da despesa: |
600.000,00 |
0,00 |
|
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Total da unidade orçamentária: |
600.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
600.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do fundamento: |
1.115.000,00 |
1.115.000,00 |
|
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|
Total geral |
1.115.000,00 |
1.115.000,00 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 005/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 1.115.000,00 |
|
TOTAL DESTE DECRETO |
|
R$ 1.115.000,00 |
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:5EF54DDB