ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.586/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$687.014,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

352

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 283.000,00

F.R.: 00500

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

354

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 22.000,00

F.R.: 00500

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

355

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 94.970,00

F.R.: 00500

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

378

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP

R$ 68..044,00

F.R.: 00500

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

382

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP

R$ 219.000,00

F.R.: 00500

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICO

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

SOMA R$687.014,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias de Emendas Parlamentares. A Emenda individual, através da Portaria 1387 no valor de R$ 287.044,00 para incremento das ações do MAC, e de emenda de Bancada, através da Portaria 1419 no valor de R$ 399.970,00 para incremento nas ações do PAB.

SOMA - R$687.014,00

 

Fontes de Recurso

05 00 R$ 687.014,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:5F8157C4