ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.626/2025 que autorizou a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal em 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a atender o custeio do projeto Municipal de Reciclagem discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo único.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2025.
FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS:48226645468
Assinado de forma digital por FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS: 48226645468
Dados:2025.09.0814:46:36-03'00'
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Usuário: Jairo Luz |
Chave de Autenticação Digital |
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1883-8054-255 |
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 104/2025 de 08/09/2025 |
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Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
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Unidade orçamentária: 30302 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL |
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Função: 18 - Gestão Ambiental |
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Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
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Programa: 1801 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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Ação: 2.4482 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
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Despesa 459 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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08/09/2025 |
25230 |
Redução da Despesa |
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30.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
30.000,00 |
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Subfunção: 542 - Controle Ambiental |
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Programa: 1802 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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Ação: 2.35 - Implantação e operacionalização do Projeto Municipal de Reciclagem |
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Despesa 1167 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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08/09/2025 |
25227 |
Créditos Especiais - Abertura |
Anulação de Despesa |
5.000,00 |
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Total da despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
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Despesa 1168 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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08/09/2025 |
25228 |
Créditos Especiais - Abertura |
Anulação de Despesa |
18.000,00 |
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Total da despesa: |
18.000,00 |
0,00 |
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Ação: 1.37 - Aquisição de bens móveis do Projeto Municipal de Reciclagem |
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Despesa 1166 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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08/09/2025 |
25226 |
Créditos Especiais - Abertura |
Anulação de Despesa |
7.000,00 |
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Abre Credito adicional especial e dá outras providências |
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Total da despesa: |
7.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária: |
30.000,00 |
30.000,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
30.000,00 |
30.000,00 |
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Total do fundamento: |
30.000,00 |
30.000,00 |
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Total geral |
30.000,00 |
30.000,00 |
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Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:631C4EFE