ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.471/2026

Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo

 

EMENTA: Reconhece “A Vaca do Seu Gonzaga” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns a manifestação cultural denominada “A Vaca do Seu Gonzaga”, tradicional prévia carnavalesca do Município.

 

Art. 2º “A Vaca do Seu Gonzaga” caracteriza-se como evento cultural popular, representando expressão artística e cultural de relevância para a identidade e memória do povo garanhuense.

 

Art. 3º São objetivos desta Lei:

 

I – preservar e valorizar a tradição das prévias carnavalescas de Garanhuns;

II – fortalecer a cultura popular e a identidade municipal;

III – incentivar a continuidade e divulgação da manifestação cultural.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá adotar ações de apoio, promoção e preservação da Vaca do Seu Gonzaga, especialmente:

 

I – divulgação institucional do evento;

II – incentivo à participação comunitária;

III – apoio cultural e logístico, conforme disponibilidade administrativa e orçamentária.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Celso Galvão, em 26 de junho de 2026.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:64EC7BAC