ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OURICURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA Nº 552/2026
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr.FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:
LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ
MARILIA PARENTE LINS
ISABELA FERAZ DE LUNA
ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE
IGOR BEZERRA DE FREITAS
LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES
IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO
ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR
LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS
JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA
Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:
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FORNECEDOR |
OBJETO DO CONTRATO |
Nº DO CONTRATO |
VIGÊNCIA |
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LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ – CPF ***.634.01* - ** |
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MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS. |
2025.11.13.01 |
13/11/2026 |
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LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES – CPF ***.749.50* - ** |
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CORDEIRO PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA |
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS |
2026.04.24.09 |
24/04/2027 |
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MARIANA ESTEFANIA DE ANDRADE COSTA LTDA |
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS |
2026.08.13.01 |
13/08/2027 |
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ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE – CPF ***.483.67* - ** |
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B ANTUNES & PLANZO LTDA |
LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES |
2025.10.02.02 |
02/10/2026 |
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MARILIA PARENTE LINS – CPF ***.993.43*-** |
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LABCENTER S/S LTDA |
EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS E HISTOPATOLÓGICO |
2026.06.22.01 |
22/06/2027 |
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ISABELA FERRAZ DE LUNA – CPF ***.473.32*-** |
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F FELIX DE OLIVEIRA ME |
QUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS |
2026.21.07.01 |
21/07/2027 |
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FARMACIA MODESTO LTDA |
QUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ADULTOS E INFANTIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS |
2026.07.01.02 |
01/07/2027 |
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IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO – CPF ***.524.27*-** |
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RB SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA |
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS |
2025.09.30.08 |
30/09/2026 |
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URBANA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA |
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS |
2025.09.30.04 |
30/09/2026 |
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IGOR BEZERRA DE FREITAS – CPF ***.594.55*-** |
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SERVCLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS |
2023/21.03.002 |
26/12/2026 |
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LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS – CPF ***.970.29*-** |
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CRAJUBAR GASES LTDA |
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL |
2025/11.18.01 |
25/11/2026 |
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JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA – CPF ***.669.51* - ** |
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MJR CONSTRUCOES LTDA |
OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I |
2026.03.24.01 |
24/03/2027 |
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ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR – CPF ***.234.98*-** |
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N MANUELA GOMES DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA LTDA |
SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
2026.05.12.01 |
12/05/2027 |
Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:
I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;
II. Atestar a efetiva prestação dos serviços ou a entrega dos materiais, mediante conferência com a nota fiscal;
III. Comunicar formalmente à Secretaria de Saúde qualquer irregularidade, falha ou descumprimento contratual detectado;
IV. Propor, quando necessário, a aplicação de sanções administrativas ou a rescisão do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito
Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:66BF4DC3