ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 DE 29 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ANO DE REFERÊNCIA 2025 DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL.

 

OCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município deSolidão Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, previstas naLei Municipal nº 306/2018, que regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando as diretrizes estabelecidas peloConselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como a necessidade de cumprir com as obrigações legais relacionadas à gestão e prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, oDemonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira dos serviços socioassistenciais, referente aoAno de 2025 do Confinanciamento Estadual.

 

I – Recursos Estaduais

a) Benefícios Eventuais – Conta nº 200.983-8;

b) Cozinha Comunitária – Custeio – Conta nº 23.681-0;

c) Cozinha Comunitária – Investimento – Conta nº 23.682-9;

d) CRAS/PAIF – Conta nº 20.412-9;

e) CREAS/PAEFI – Conta nº 203.862-5;

f) CREAS Estadual – Repasse Federal – Conta nº 200.214-0.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Solidão-PE, 29 de maio de 2026.


ADELIA BARROS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Solidão-PE


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:66E9433E