ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA–PE.

A Secretaria Municipal de Educação de Feira Nova–PE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração, atualização e consolidação do Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com o Plano Nacional de Educação LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Da Instituição

Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME), responsável pela coordenação, organização, elaboração, acompanhamento e consolidação do documento que norteará as políticas educacionais do município para o período de 10 anos.

Art. 2º – Da Composição

A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

 

• Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

• Representantes das unidades escolares da rede municipal;

• Representantes do Conselho Municipal de Educação;

• Representantes da Rede Estadual de Ensino;

• Representantes da sociedade civil organizada;

• Representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Finanças e Planejamento.

 

Parágrafo único. A lista nominal dos membros será publicada em anexo a esta Portaria.

 

Art. 3º – Das Competências

Compete à Comissão Gestora:

 

• Organizar o processo de elaboração do PME;

• Coordenar diagnósticos, consultas públicas, audiências e reuniões temáticas;

• Consolidar metas, estratégias e indicadores educacionais;

• Elaborar a versão preliminar e a versão final do PME;

• Encaminhar o documento ao Conselho Municipal de Educação para apreciação;

• Submeter o PME à Secretaria Municipal de Educação para posterior envio à Câmara Municipal.

 

Art. 4º – Do Funcionamento

A Comissão Gestora reunir-se-á periodicamente, conforme cronograma definido em ata, podendo convocar reuniões extraordinárias quando necessário.

Art. 5º – Da Vigência

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Feira Nova-PE, 30 de julho de 2026.

 

CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE

Secretaria Municipal de Educação

 

EQUIPE COMISSÃO GESTORA SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS

 

• Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

 

CLEIDE PEREIRA DE ARAÚJO – CPF:044.102.724-54

 

• Representantes das unidades escolares da rede municipal;

 

MAURÍLIO MENDES DA SILVA – CPF: 695.653.094-53

 

• Representantes do Conselho Municipal de Educação;

 

ADRIANA PATRÍCIA VIEIRA DA COSTA – CPF:866.904.344-00

 

• Representantes da Rede Estadual de Ensino;

 

GERLY HERCULANO DE PAIVA – CPF:890.613.574-20

 

• Representantes da sociedade civil organizada;

 

ILSO FRANCISCO DOS SANTOS – CPF:019.841.964-30

 

• Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB;

 

CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - CPF:084.916.544-02

 

• Representantes das Secretarias Municipais de Saúde

 

ROSIKELLY JOSEFA DE MORAIS – CPF: 110.770.484-75

 

• Representantes das Secretarias Assistência Social

 

NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZA –CPF: 066.081.904-09


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
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