ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 116 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.900

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$9,95 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 9,95

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1019 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 9,95

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 708 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

708 000 CFEM - Compensação Financeira

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

904 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação -9,95

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-9,95

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 31 de DEZEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:67BE3F25