ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2023

PROCESSO FMAS N° 003/2023

INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 001/2023

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TORITAMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.256.054/0001-39, através da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.274.242/0001-15.

 

CONTRATADO: FAGNER COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 30.247.430/0001-73.

 

OBJETO: Esse aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (meses) meses, da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria de Assistência Social do Município de Toritama, na área de gestão pública, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Secretária, bem como auxiliar juridicamente nas demandas dos programas e serviços da Secretaria de Assistência Social.

 

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

VIGÊNCIA: A vigência desse aditivo será de 12 (doze) meses, de 27 de Setembro de 2026 à 27 de Setembro de 2027.

 

DATA DA ASSINATURA:23/09/2026

 

Fundo Municipal de Assistência Social

SECRETÁRIA: ELAINE CRISTINA DA SILVA TAVARES


Publicado por:
Darlon de Farias da Silva Filho
Código Identificador:680BC9B4