ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 008/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 008/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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N° do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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PAAP 033/2026 |
GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.140/0001-05 |
Ata de Registro de Preços Corporativa nº 020/2026 Processo Licitatório SECT nº 013/2025 Pregão Eletrônico SECT nº 006/2025 |
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 03 de setembro de 2026.
JOZEILDA GRINAURIA MENINO
Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa
Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:6873C611