ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.°. 363/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017
Altera a redação do inciso VII no Artigo 1º da Lei n.º. 110/2009 e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso VII do artigo 1º da Lei n.º. 110/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapetim (PE), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .................................................................. .
I - ......................................................................;
II - ......................................................................;
III - ......................................................................;
IV - ......................................................................;
V - ......................................................................;
VI - ......................................................................;
VII – Secretaria Municipal da Cultura, do Desporto e do Turismo.
Art. 2º Esta Lei revoga as disposições contrárias a sua aplicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapetim (PE), em 07 de Junho do ano de 2017.
ADELMO ALVES DE MOURA
Publicado por:
Aline Karina Alves da Costa
Código Identificador:6A54AA39