ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2025

Processo Licitatório n° 012/2025

 

Considerando a abertura de licitação objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para fornecimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, para atender aos estudantes da rede municipal de educação;

 

Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela Secretária Municipal de Educação;

 

Considerando a justificativa da contratação pretendida;

 

Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os estudantes da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e, consequentemente, o rendimento escolar dos alunos;

 

Considerando que alimentos industrializados, muitas vezes não atendem aos critérios necessários de valor nutricional e qualidade estabelecidos para a alimentação escolar. Essa situação é preocupante, pois a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE não é apenas uma questão de suprimento alimentar, mas também de valorização econômica da produção local e promoção da segurança alimentar. O apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;

 

Considerando que torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;

 

Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;

 

Considerando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em apoio às demandas da respectiva secretaria de maneira satisfatória, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados;

 

Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;

 

Fica processada a contratação direta por inexigibilidade, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para fornecimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, para atender aos estudantes da rede municipal de educação, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

 

NOME DO CREDOR: WILTON PEREIRA NUNES

CNPJ/CPF:XXX.791.694-XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 7.761,60 (sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.103,00 (seis mil, cento e três reais).

 

NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.098,50 (seis mil trezentos, noventa e oito reais e cinquenta centavos).

 

NOME DO CREDOR: RIZONEIDE MENDES CORREIA

CNPJ/CPF: XXX.870.304 -XX

ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.235,00 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais).

 

NOME DO CREDOR: GERALDO DAMIÃO DA SILVA

CNPJ/CPF: XXX.808.668 -XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 4.319,75 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANTÔNIO FABIO TAVARES DE MELO

CNPJ/CPF: XXX.199.534 -XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.637,50 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

 

NOME DO CREDOR: ELIAS VIEIRA DE MELO

CNPJ/CPF: XXX.623.614-XX

ENDEREÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 4.660,50 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos)

 

NOME DO CREDOR: LEYDYANE PEREIRA NUNES

CNPJ/CPF: XXX.361.834 -XX

ENDEREÇO: RUA UM, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais).

 

NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO

CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX

ENDEREÇO: SITIO SANTA ISABEL, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 5.215,35 (vinte e cinco mil, duzentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).

 

NOME DO CREDOR: ZULEIDE GONÇALVES DE ALMEIDA

CNPJ/CPF: XXX.252.114-XX

ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 8.467,20 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSÉ IRAN GALDINO

CNPJ/CPF: XXX.549.594 -XX

ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANTÔNIO ALVES DE MORAES

CNPJ/CPF: XXX.797.234-XX

ENDEREÇO: SITIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 8.467,20 (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: ANA MARIA VERAS DE LIMA ANJOS

CNPJ/CPF: XXX.815.784-XX

ENDEROÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: HELENO APRIGIO DO AGUIAR

CNPJ/CPF: XXX.630.794-XX

ENDEROÇO: RUA PEDRA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 5.929,00 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais).

 

NOME DO CREDOR: IRANILDO VICENTE FERREIRA

CNPJ/CPF: XXX.447.194-XX

ENDEREÇO: SITIO RIACHO VERDE, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 5.978,00 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais).

 

NOME DE CREDOR: JOSÉ EVERALDO DE LIMA

CNPJ/CPF: XXX.255.344-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO DE SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 7.056,00 (sete mil, cinquenta e seis reais).

 

NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ

CNPJ/CPF: XXX.252.864-84

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: CLAUDIA SIQUEIRA

CNPJ/CPF: XXX.698.664-XX

ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

NOME DO CREDOR: ANTONIO SERAFIM GUEDES

CNPJ/CPF: XXX.089.954-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: MARIA BERNAIDETE PEREIRA DE SIQUEIRA

CNPJ/CPF: XXX.239.064-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 5.713,00 (cinco mil, setecentos e treze reais).

 

NOME DO CREDOR: GINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: XXX.409.444-XX

ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: JOSE RENAM GUEDES

CNPJ/CPF: XXX.789.104-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: VIANEZ LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ/CPF: XXX.249.844-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

NOME DO CREDOR: IGOR SIMÃO FERREIRA LEITE

CNPJ/CPF: XXX.658.954-XX

ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000

VALOR: R$ 6.703,20 (seis mil, setecentos e três reais e vinte centavos).

 

A Administração almeja com a aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação.

 

Além disso, espera-se suprir as necessidades da Secretaria Assistência Social, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados.

 

Dar continuidade na manutenção da cozinha comunitária, do preparo de refeições mais atrativas com o intuito de melhorar a aceitação dos alimentos, evitando a monotonia das preparações ofertadas com sabor e aroma diversificados.

 

Solidão - PE, 25 de março de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:6C300DF7