ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 396/2025

PORTARIA Nº 396/2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DE CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SENAC)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO ALTINHO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 54, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO o Curso Técnico em Enfermagem, promovido por meio de parceria entre a Prefeitura de Altinho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pernambuco – SENAC/PE, como objetivo de formar profissionais qualificados para atuar com competência técnica, responsabilidade ética e sensibilidade humana na área da saúde.

 

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência e a lisura do Processo Seletivo Simplificado Interno, assegurando o cumprimento das normas e princípios administrativos;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Fiscalização e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado Interno para preenchimento de vagas do curso técnico de enfermagem, promovido pela Prefeitura Municipal de Altinho em parceria com o SENAC

 

I – ELIABE DA SILVA, Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Infância

como Presidente da Comissão;

 

II – LETÍCIA STEFÂNIA SILVA MOURA, Coordenadora Administrativa do Programa Bolsa Família, como Membro;

 

III - ANDREA VALÉRIA DA SILVA, Supervisora da Educação inclusiva, como Membro;

 

IV – GREYCE KELLY DA SILVA, Articuladora Municipal, como membro;

 

V- DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, procurador adjuntos, como membro.

Art. 2º - Compete à Comissão:

 

I - Coordenar, fiscalizar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo;

 

II - Analisar e julgar os documentos apresentados pelos candidatos;

 

III - Elaborar relatórios e pareceres técnicos necessários à condução do processo;

 

IV - Garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução dos trabalhos.

 

Art. 3º - A Comissão desempenhará suas funções de forma autônoma e imparcial, devendo zelar pela transparência e lisura de todas as fases do processo seletivo.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2025.

 

MARIVALDO PENA

– Prefeito –


Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:6CF7E450