ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM – PE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME

 

Institui o Projeto Institucional “Saúde Mental, Acolhimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, e estabelece orientações para sua implementação.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARNAMIRIM/PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer ações institucionais de cuidado, acolhimento, prevenção, bem-estar e valorização dos profissionais da educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, o Projeto Institucional “Saúde Mental, Acolhimento e Valorização dos Profissionais da Educação – Cuidando de Quem Cuida”, destinado aos profissionais que integram a Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O Projeto tem como finalidade promover ações permanentes de acolhimento, escuta, prevenção, saúde mental, bem-estar e valorização profissional, contribuindo para a construção de ambientes escolares mais saudáveis, humanizados e colaborativos.

Art. 3º As ações do Projeto serão desenvolvidas, prioritariamente, por meio de:

I – aulas-atividade;

II – formações continuadas;

III – reuniões pedagógicas;

IV – momentos de planejamento;

V – rodas de conversa e momentos de escuta;

VI – oficinas, palestras e atividades formativas;

VII – ações de autocuidado, prevenção e valorização profissional;

VIII – iniciativas planejadas pelas unidades escolares.

Art. 4º Constituem princípios orientadores do Projeto:

I – acolhimento;

II – escuta e diálogo;

III – prevenção;

IV – cuidado coletivo;

V – valorização profissional;

VI – formação continuada;

VII – respeito às singularidades;

VIII – intersetorialidade.

Art. 5º O Projeto será destinado aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, auxiliares, cuidadores, monitores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado – AEE e demais profissionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – coordenar institucionalmente o Projeto;

II – elaborar e executar o cronograma municipal;

III – planejar e promover as ações previstas;

IV – orientar as unidades escolares;

V – promover ações de formação continuada;

VI – acompanhar e monitorar a implementação;

VII – sistematizar os resultados;

VIII – articular, quando necessário, ações com as áreas da Saúde, Assistência Social e Rede de Proteção.

Art. 7º Compete às unidades escolares:

I – participar das ações previstas no Projeto;

II – garantir a participação dos profissionais;

III – identificar demandas relacionadas ao acolhimento e bem-estar dos profissionais;

IV – desenvolver ações complementares de acordo com suas necessidades e especificidades;

V – utilizar os espaços institucionais, como aulas-atividade, reuniões pedagógicas e momentos de planejamento, para ações de cuidado e valorização.

Art. 8º As ações poderão contemplar temas relacionados à saúde mental, autocuidado, estresse e sobrecarga, relações interpessoais, comunicação, mediação de conflitos, inclusão, convivência escolar, acolhimento, valorização profissional e organização do trabalho.

Art. 9º O acompanhamento do Projeto terá caráter formativo e institucional, considerando a participação dos profissionais, as ações realizadas, as demandas identificadas, os registros produzidos e as avaliações dos participantes.

Art. 10. Ao final de cada período de execução, a Secretaria Municipal de Educação poderá sistematizar os resultados das ações, visando subsidiar o planejamento e a continuidade das políticas de cuidado e valorização dos profissionais da Rede Municipal.

Art. 11. O cronograma das ações será elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ser ajustado de acordo com o calendário escolar, as necessidades da Rede e as demandas identificadas.

Art. 12. As ações desenvolvidas no âmbito deste Projeto terão caráter preventivo, formativo e institucional, não substituindo atendimentos especializados de saúde ou outros serviços que se fizerem necessários.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE.

Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2026.

 

Parnamirim/PE, 10 de Janeiro de 2026.

 

DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM

Secretária de Educação

 


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:6D4931EE