ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.556

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 392.142,79 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 975 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte............ 87.500,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Local: 020501 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ficha: 991 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 992 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............. 50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 993 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............ 2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 994 - 08.243.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas............ 14.642,79

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 995 - 08.243.0016.1119.0000 Cuidando das Pessoas.......... 60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 996 - 12.361.0004.1125.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 997 - 12.365.0004.1014.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 998 - 12.365.0004.1014.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO........... 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 999 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação............. 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 1000 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação........... 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 1001 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação........ 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 1002 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação.......... 4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 1003 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação......... 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 1004 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação.......... 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 1005 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação.......... 10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1006 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação........... 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 276 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte.......... -87.500,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 985 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 986 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas.......... -50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 987 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas......... -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 988 - 08.122.0016.2144.0000 Cuidando das Pessoas........... -14.642,79

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 989 - 08.122.0016.1119.0000 Cuidando das Pessoas......... -60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............ -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação.............. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 879 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação.......... -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. -38.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de outubro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:6E258C8B