ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO LEI Nº 3.493/2024

ANEXO I – A

CARGOS EM COMISSÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

CC-2

01

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

CC-1

14

SECRETÁRIO EXECUTIVO

CC-2

11

PROCURADOR GERAL

CC-1

01

CONTROLADOR GERAL

CC-1

01

OUVIDOR GERAL

CC-4

01

CHEFE DE GABINETE

CC-8

30

DIRETOR JURIDICO

CC-4

03

DIRETOR FINANCEIRO

CC-3

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-5

58

ASSESSOR DE POLITICAS PUBLICAS I

CC- 9

97

ASSESSOR DE POLITICAS PUBLICAS II

CC- 8

111

CHEFE DE DIVISÃO

CC-7

147

GERENTE

CC-3

17

TESOUREIRO

CC-2

01

COORDENADOR

CC-4

13

OUVIDOR SUS

CC-6

01

AUDITOR SUS

CC-6

01

SUPERINTENDENTE

CC-3

02

PRESIDENTE

CC-5

01

 

ANEXO I – B

VENCIMENTOS

SIMBOLO

VENCIMENTO BASE

REPRESENTAÇÃO LEI N.º 3.384/21 ART. N.º 1

CC-1

R$ 4.275,00

R$ 5.225,00

CC-2

R$ 3.600,00

R$ 4.400,00

CC-3

R$ 2.250,00

R$ 2.750,00

CC-4

R$ 1.800,00

R$ 2.200,00

CC-5

R$ 1.575,00

R$ 1.925,00

CC-6

R$ 1.412,00

R$ 1.588,00

CC-7

R$ 1.412,00

R$ 1. 088,00

CC-8

R$ 1.412,00

R$ 588,00

CC-9

R$ 1.412,00

R$ 188,00

 

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

REQUISITO MÍNIMO DE INGRESSO

ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS I

Assessorar seus superiores hierárquicos em questões de natureza político- administrativa, prestando assistência política estratégica, interna e externamente à secretaria, em relação às metas definidas no Plano de Governo; auxiliar na triagem das matérias e dos documentos de cunho estritamente político-administrativo recepcionados pelo gabinete do prefeito e/ou do secretário municipal; auxiliar seus superiores hierárquicos no alcance das metas previstas no Plano de Governo; prestar auxílio na relação do Poder Público com a sociedade civil e órgãos governamentais; prestar auxílio às comissões de trabalho eventuais e permanentes, visando atender às metas do Plano de Governo; realizar outras tarefas correlatas atribuídas pelos seus superiores hierárquicos.

NÍVEL MÉDIO

ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS II

Assessorar diretamente o secretário municipal e/ou secretário executivo em questões de natureza político-administrativa; verificar previamente todos os atos administrativos praticados pelo secretário municipal ou secretário executivo quanto à conveniência e oportunidade em relação às metas definidas no Plano de Governo; acompanhar todos os atos administrativos submetidos à apreciação dos agentes políticos ou superiores hierárquicos antes de sua formalização; participar de reuniões de organismos interinstitucionais de sua área de competência quando solicitadas pelo secretário; monitorar e auxiliar no andamento dos programas e projetos das políticas públicas estratégicas do governo em sua área de competência; despachar expedientes administrativos de alta prioridade vinculados aos planos, programas e projetos relacionados às ações estratégicas de governo; auxiliar o secretário e/ou secretário adjunto no gerenciamento dos trabalhos da secretaria municipal; auxiliar, preparar, sistematizar dados e instruir projetos na elaboração das políticas públicas de sua área de competência; fazer a triagem das matérias e documentos de cunho estritamente político-administrativo recepcionados pelo gabinete do prefeito e/ou do secretário municipal; auxiliar seus superiores hierárquicos no alcance das metas previstas no Plano de Governo; auxiliar as comissões de trabalho eventuais e permanentes, visando atender às metas do Plano de Governo; prestar suporte na relação do Poder Público com a sociedade civil e órgãos governamentais; auxiliar nas representações e outras tarefas correlatas atribuídas pelos seus superiores hierárquico.

NÍVEL MÉDIO


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:6E28DE80