ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 117 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 280.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA | ||
Ficha: | 208 - 26.782.0013.2040.0000 | Inovação e Desenvolvimento........................ | 60.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
Ficha: | 423 - 10.301.0017.2133.0000 | Mais Saúde........................................ | 30.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 816 - 12.361.0012.2018.0000 | Mais Educação..................................... | 50.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Ficha: | 909 - 12.365.0012.1014.0000 | Mais Educação..................................... | 140.000,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
Ficha: | 251 - 20.608.0013.2043.0000 | Inovação e Desenvolvimento........................ | -60.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020301 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
Ficha: | 481 - 10.302.0017.2093.0000 | Mais Saúde........................................ | -30.000,00 |
3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Local: 020801 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
Ficha: | 810 - 12.361.0012.2018.0000 | Mais Educação..................................... | -50.000,00 |
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Ficha: | 914 - 12.365.0012.2025.0000 | Mais Educação..................................... | -140.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de novembro de 2026
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PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:71FC4503