ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 739/2021
EMENTA: Dispõe sobre a renomeação de cargo da estrutura funcional do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco.
A Prefeita do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal passa a ser composta consoante a modificação operada por esta lei.
Art. 2º O cargo que compõe a Secretaria de Assistência Social e Habitação constante no Anexo I da Lei Municipal nº 716/2021, passar a vigorar com a seguinte modificação:
Onde se lê:
(...)
|
Secretaria de Assistência Social e Habitação |
|||
|
Cargo |
SIMB |
VAGAS |
VALOR |
|
Diretor do Programa Bolsa Família |
CC17 |
1 |
R$ 2.500,00 |
(...) “
Ler-se-á:
(...)
|
Secretaria de Assistência Social e Habitação |
|||
|
Cargo |
SIMB |
VAGAS |
VALOR |
|
Coordenador do Programa Auxílio Brasil
|
CC17 |
1 |
R$ 2.500,00 |
(...) “
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 23 de dezembro de 2021.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita do Município
Publicado por:
Jane Cassia Macedo Albuquerque
Código Identificador:723BDC12