ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2026

PORTARIA Nº 154/2026 - GP

 

Nomeia os membros do Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral, instituído por Portaria própria, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO O DECRETO 39/2025 que institui o comitê intersetorial de educação no município de capoeiras e providências.

 

CONSIDERANDO a Portaria Intersetorial nº 153/2026, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a efetiva articulação entre os diferentes órgãos e instituições que integram a rede municipal de educação, saúde, assistência social e proteção integral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas educacionais, com foco na garantia do direito à educação, na aprendizagem, na inclusão, na equidade, na permanência escolar e na proteção integral;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Integração das Políticas Públicas Educacionais e de Proteção Integral, para o mandato correspondente ao período de 21/08/2026 a 21/08/2028, conforme composição constante desta Portaria.

 

Art. 2º O Comitê Intersetorial de Educação será composto pelos seguintes representantes:

 

I – Secretaria Municipal de Educação

 

Titular: Simone Leandro Teixeira da Costa

CPF: 071.xxx.xxx – 05

E-mail.: sileandroa10@gmail.com

Telefone: (81)9925 7461

 

Suplente: Carlos Rodrigues da Silva

CPF: 115.xxx.xxx – 52

E-mail: carlosrodrig.silva2013@gmail.com

 

II – Secretaria Municipal de Saúde

 

Titular: Maria Rosele Ferreira Carvalho

CPF: 279.xxx.xxx- 59

E-mail: roselecarvalho69@gmail.com

Telefone: (87) 9 9806 5695

 

Suplente: Kelly de Lima Barreto

CPF: 030.xxx.xxx-84

E-mail: kelly.de.lima.barreto@gmail.com

Telefone:87 9600 5084

 

II – Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Titular: Maria Eduarda Alves Godoi Araújo

CPF: 128.xxx.xxx - 03

E-mail: eduu.a996@gmail.com

Telefone: (87) 9 9624 - 6236

 

Suplente: Mayk Raul de Almeida Neves

CPF: 117.xxx.xxx - 80

E-mail: mayckraul9@gmail.com

Telefone: (87) 9 9920 – 2864

 

III – Secretaria Municipal de Agricultura

 

Titular: Renata Cristina de Almeida

CPF: 037.xxx.xxx - 30

E-mail: natinha556@hotmail.com

Telefone (87) 9988 1718

 

Suplente: Vanessa de Barros Silva Rocha

CPF: 093.xxx.xxx - 28

E-mail: vanbarros23@hotmail.com

Telefone (87) 99657 0805

 

IV – Conselho Tutelar

 

Titular: Evandro Leandro da Silva

CPF: 044.xxx.xxx - 43

E-mail: evandoleandro593@gmail.com

Telefone: (87) 9902 -9971

 

Suplente: Maria Edna da Silva Siqueira

CPF:010.xxx.xxx - 05

E-mail: mariameloedna@gmail.com

Telefone: (87) 9110 – 6929

 

V– Conselho Municipal de Educação

 

Titular: Ranaise Adeice de Almeida

CPF: 022.xxx.xxx - 31

E-mail: ranaisealmeida@hotmail.com

Telefone: (87) 9679 7405

 

Suplente: Ivalda Virgínia da Silva

CPF: 462.xxx.xxx - 72

E-mail: ivaldavirginia@yahoo.com.br

Telefone: (87) 9935 5902

 

VI – Gestores Escolares

 

Titular: Veronica de Almeida Calado

CPF: 491.xxx.xxx -91

E-mail: veronicaalmeida1863@gmail.com

Telefone: (87)9959 2613

 

Suplente: Zoraide Maria da Costa

CPF: 030.xxx.xxx -60

E-mail: zoraide34@gmail.com

Telefone: (87) 9954 - 9309

 

VII– Professores da Rede Municipal

 

Titular: Maria do Socorro dos Santos Silva

CPF: 034.xxx.xxx - 03

E-mail: santossocorrosantos662@gmail.com

Telefone: (87) 9 9984 9410

 

Suplente: Maria Madalena Araújo Silva

CPF: 115.xxx.xxx -22

E-mail: mariamadalenaaraujo242@gmail.com

Telefone: (87) 9190 6325

 

VIII – Sociedade Civil Organizada:

 

Titular: Vinicius Gabriel Melo Santana

CPF: 149.xxx.xxx - 28

E-mail: Santanavinicius542@gmail.com

Telefone: (87) 9 9676 8187

 

Suplente: Josemi Rodrigues de Lima

CPF: 367.xxx.xxx - 34

E-mail: 1366nilsonlima@gmail.com

Telefone: (87) 9 9664 5655

 

IX – Câmara de Vereadores:

 

Titular: Geraldo Soares de Barros

CPF: 449.xxx.xxx - 92

Telefone: (87) 99930 – 4407

 

Suplente: Érico Barbosa Calado

CPF:024.xxx.xxx – 86

Telefone: (87) 998102148

 

Art. 3º A representação de cada órgão ou instituição será composta por 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, indicados oficialmente pelo respectivo órgão ou entidade.

§ 1º O membro suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, participando das atividades do Comitê com os mesmos direitos e atribuições quando estiver no exercício da titularidade.

§ 2º A substituição definitiva de qualquer membro poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante comunicação formal do órgão ou instituição responsável à Coordenação do Comitê.

§ 3º A ausência injustificada de membro titular em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões alternadas, no período de 12 (doze) meses, deverá ser comunicada ao órgão ou instituição que o indicou, para avaliação quanto à sua substituição.

 

Art. 4º A Coordenação do Comitê Intersetorial será exercida por representante da Secretaria Municipal de Educação, designado por Portaria da secretaria de Educação;

Parágrafo único. A Coordenação será responsável por articular os trabalhos do Comitê, convocar as reuniões, organizar as pautas, acompanhar os encaminhamentos e assegurar a integração entre os diferentes setores.

 

Art. 5º Fica designado um Secretário Executivo, integrante da Secretaria Municipal de Educação, para apoiar a Coordenação do Comitê, escolhido na primeira reunião ordinária do comitê.

 

Art. 6º A participação no Comitê não exclui as atribuições próprias dos órgãos, instituições e profissionais nele representados, devendo a atuação intersetorial respeitar as competências legais de cada área.

 

Art. 7º O compartilhamento de informações realizado no âmbito do Comitê deverá observar a legislação vigente, especialmente as normas relativas à proteção de dados pessoais, ao sigilo profissional e à proteção integral de crianças e adolescentes.

 

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação vigente.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Capoeiras/PE, 21 de agosto de 2026.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito Municipal de Capoeiras/PE


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
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