ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Secretaria de Assuntos Jurídicos
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº 3.491/98
EMENTA - Declara de utilidade pública a Associação Santa Clara
O PREFEITO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de sua atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores do Município deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Santa Clara, com sede à Rua 69, nº 266, em Jardim Paulista – CGC-MF nº 01.160.767/0001-40, entidade sem fins lucrativos e de caráter privado.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA, 13 de outubro de 1998.
GERALDO PINHO ALVES
Prefeito
Publicado por:
Francisco Afonso Padilha de Melo
Código Identificador:746A98FF