ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.542/ 2025

EMENTA: “Declara a Caravana do Palhaço Xililique como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro-PE e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, a Caravana do Palhaço Xililique, instituição sociocultural fundada em 1987, reconhecida por sua atuação contínua em ações culturais, educativas, artísticas e de inclusão social, com notável contribuição à cultura popular limoeirense.

 

Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei abrange o conjunto de práticas e manifestações desenvolvidas pela Caravana do Palhaço Xililique, destacando-se:

 

I – A criação e manutenção dos personagens Palhaço Xililique, Nêga Maluca, Zefa dos Peitão, e outros ícones da cultura popular;

II – A realização da tradicional Paixão de Cristo de Limoeiro, projeto premiado em diversos editais estaduais;

III – As apresentações teatrais, musicais, circenses, pastoris e eventos infantis em escolas, bairros e comunidades;

IV – A atuação do Maracatu do Xililique, Banda dos Idosos, Pastoril das Idosas e Banda Criança Feliz;

V – A manutenção do Espaço Cultural Palhaço Xililique, com atividades contínuas de formação e apresentações;

VI – A execução de projetos sociais como a Campanha Contra a Fome, Quintal da Cultura e Agentes da Alegria.

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude deverá:

 

I – Incluir a Caravana do Palhaço Xililique no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais;

II – Apoiar sua preservação, valorização e difusão;

III – Articular sua participação em programas educacionais, comunitários e de formação cultural.

 

Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de fomento, colaboração ou parcerias com a Caravana do Palhaço Xililique, nos termos da legislação vigente, para apoiar suas ações culturais e sociais.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Limoeiro-PE, 17 de outubro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:7647274D