ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4464/2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.343/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
Art. 1º. ............
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
|
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica) |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimentos (R$) |
|
Unidades de ensino |
Coordenador de Avaliação Institucional |
CCCAA1 |
002 |
140 h/a |
|
Unidades de ensino |
Coordenador de Avaliação Institucional |
CCCAA1 |
001 |
140 h/a |
|
Unidades de ensino |
Coordenador Adjunto de Cursos |
CCCAA2 |
003 |
100 h/a |
|
Unidades de ensino |
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
CCCAA4 |
001 |
1.600,00 |
|
Unidades de ensino |
Assessor de Coordenação Pedagógica |
CCCAA 5 |
001 |
1.300,00 |
|
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA) |
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|
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica) |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimentos (R$) |
|
Coordenação Administrava da Biblioteca |
Coordenador de Biblioteca |
CCCAA3 |
001 |
2.200,00 |
|
Coordenação Administrava da Biblioteca |
Assessor de Biblioteca |
CCCAA 4 |
001 |
1.600,00 |
|
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA) |
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Art. 2º Acresce ao anexo I da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
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ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS PRESENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AESGA. |
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CARGOS COMISSIONADOS |
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SÍMBOLO |
CARGO |
DESCRIÇÃO |
EXIGÊNCIAS ADMISSIONAIS |
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CCAA 3 |
Coordenador de Biblioteca |
Coordenar, gerenciar e planejar e organização do acervo da Biblioteca; preservar a memória e o acervo bibliográfico da Instituição; elaborar procedimentos para atendimento ao usuário da biblioteca; cadastrar, organizar e controlar as coleções; tratar tecnicamente e desenvolver informações científicas e literárias ao ensino e pesquisa, realizar outras atividades afins. |
Possuir formação (graduação) em Biblioteconomia. |
Art. 3º As despesas resultantes desta serão suportadas por dotação orçamentária constante em orçamento.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 15 de maio de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:77A6D5B8