ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.298/2014
O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R7.143,57 (quatrocentos cinquenta e sete mil cento quarenta e três reais cinquenta e sete centavos), para abertura da seguinte dotação:
02–PODER EXECUTIVO
0211 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
021105 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
103021013.1068.1066 – Reforma da Unidade Mista de Saúde F. Wanderley R$ 457.143,57
44.90.51–Obras e Instalações R$ 457.143,57
SOMA R7.143,57 R7.143,57
Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado a anulação parcial e ou total das dotações seguintes:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
020802 – Deptº de Meio Ambiente
205443004.2123 – Imp. De dessanilizador e Sistema Simplificado R$ 40.000,00
44.90.52 – Equip. e Material Permanente R$ 40.000,00
206063004.2122 – Implantação de Viveiros e Mudas R$ 20.000,00
33.90.32 – Material, bens ou serviços p/ dist. Gratuita R$ 15.000,00
0209 – SEC. DE OBRAS E URBANISMO
020901 – Deptº de Fiscalização O. e Serviços
154523001.1006 – Aquisição Veicu. Maq. E Equipamentos R$ 50.000,00
44.90.52 - Equip. e Material Permanente R$ 50.000,00
041223008.1040 – Execução de Obras em Imóveis Vinc. Ao Município R$ 100.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
154523008.1042 – Const. Reforma e/ou ampliação de Praças R$ 60.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 60.000,00
154523008.1043 –Const. Reforma e ou Ampliação de Cemitérios R$ 30.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
164823008.1044 – Melhoria Hab. Para o controle de Doenças R$ 30.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
175423008.1047 – Implantação Projeto de Const. Aterro Sanitário R$ 25.000,0
44.90.51 – Obras e Instalações R.000,00
175123008.1050 – Melhoria Sanitária Domiciliar R$ 25.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R.000,00
267823008.1055 – Construção Terminal Rodoviário de Passageiros R$ 35.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 35.000,00
164823008.1045 – Implantação de Infra estrutura e Exec. Obras R$ 35.000,00
44.90.51 – Obras e Instalações R$ 35.000,00
17544308.1051 – Const. Manutenção de Poços, Barreiros e Barragens R$ 7.143,57
44.90.51 – Obras e Instalações R.143,57
SOMA R7.143,57 R$ 457.143,57
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Triunfo, 22 de Julho de 2014.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:78500B47