ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO APOSTILAMENTO N.º 03 AO CONTRATO N.º 90/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA REALINHAMENTO DE PREÇO,

TERMO APOSTILAMENTO N.º 03 AO CONTRATO N.º 90/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA REALINHAMENTO DE PREÇO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA-PE E A EMPRESA MEDEIROS R CONSTRUÇÕES, CNPJ N° 43.818.856/000181.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a MEDEIROS R CONSTRUÇÕES, CNPJ N° 43.818.856/000181, com sede Avenida São Sebastião. n°27. São Sebastião. 743. Quixaba-PE, celebram o presente Termo de Realinhamento, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

Cláusula Primeira – Do Objeto - O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços do Contrato n.º 90/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 11/2025, conforme requerido pela Empresa Contratada.

 

Cláusula Segunda – Do Realinhamento - Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica alterado o preço dos itens abaixo, conforme tabela a seguir:

 

ITEM

Descrição

CUSTO ANTERIOR (UND)

CUSTO ATUAL (UND)

AUMENTO DO CUSTO

VALOR REALINHADO 02

VALOR REALINHADO

121

CIMENTO

R$ 38,11

R$ 41,00

2,89

R$ 42,00

R$ 45,00

 

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal - O presente Termo Aditivo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo Art. 124, Inciso II, Alínea d, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula 04 do Contrato.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato nº 90/2025, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo Aditivo de Realinhamento de preço como parte integrante do mesmo para todos os efeitos de direito.

 

Cláusula Quinta – Da Justificativa - Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela empresa contratada, acompanhada de notas fiscais, demonstrando o acréscimo demasiado e significativo do preço do produto. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local, conforme pesquisa realizada via internet. Além disso, o valor proposto encontra – se inferior ao preço de referência estabelecido no edital. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

 

Quixaba - PE, 08 de junho de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

Jose Pereira Nunes

Prefeito Municipal

Contratante

 

MEDEIROS R CONSTRUÇÕES

CNPJ N.º 43.818.856/000181

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

___________________CPF: ______

Nome:

 

______________ CPF: _________

Nome:


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:78661782